Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2017


Ementa:
Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da sanção da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, que alterou a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-09-24 às 15:55

Identificação:
RQI 11/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da sanção da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, que alterou a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:08. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 4ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, o requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PRE-SAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO.
04/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nessa data, o requerimento é aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
31/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2017.
30/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:08.
RQI 11/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53