Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2017
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da sanção da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, que alterou a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQI 11/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da sanção da Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, que alterou a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:08. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 04/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 4ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PRE-SAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO.
- 04/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 31/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2017.
- 30/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 30/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:08.
- RQI 11/2017