Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2433/2019

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Explicação da Ementa:
Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado anualmente aos municípios, com população superior a cinquenta mil habitantes, mais bem colocados em classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 13/10/2019 às 21:53

Identificação:
PLS 89/2017
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
31/03/2017
Descrição/Ementa
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 33/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 79ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 79ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 13h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a 5-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 1/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Identificação:
OFSF 188/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 188, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 89/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 188, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
PLS 89/2017
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
31/03/2017
Descrição/Ementa
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 33/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 79ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 13h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a 5-CDH.
Identificação:
P.S 1/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 33
Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o Ofício nº 05 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o Ofício nº 05 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 366-378 - DSF nº 25
Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 439-443
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CE - PLS 89/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 19/10/2017 Aprovada - SF-CDH - 19/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019
EMENDA 2 / CDH / CE - PLS 89/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 19/10/2017 Aprovada - SF-CDH - 19/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019
EMENDA 3 / CDH / CE - PLS 89/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 19/10/2017 Aprovada - SF-CDH - 19/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019
EMENDA 4 / CDH / CE - PLS 89/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 19/10/2017 Aprovada - SF-CDH - 19/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019
EMENDA 5 / CDH / CE - PLS 89/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 19/10/2017 Aprovada - SF-CDH - 19/10/2017, Aprovada - SF-CE - 12/03/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREMIO, RECOMPENSA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, POLITICA, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2017
Despacho:
04/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 19/10/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/03/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2017 - 12/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2019 - 21/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 188, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
À COARQ.
OFSF 188/2019
Autógrafo - PLS 89/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/04/2019 às 9h52
22/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29)
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 33
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2019 às 11h06
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2019 às 10h43
21/03/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2019 às 10h20
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 15/03/2019 às 9h27
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 05 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 26
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a Mesa.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2019 às 16h37
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado registro de presença, lista de votação nominal, decisão da Comissão, texto final e Of. nº 5/CE (fls. 18 a 24).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2019 às 19h29
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as emendas nªs 1 CDH/CE a 5 CDH/CE.
Publicado no DSF Páginas 366-378 - DSF nº 25
P.S 1/2019 - CE
11/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2019.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
22/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
10/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH a 5-CDH.
Relatório Legislativo
03/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
19/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 4/11, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 19/10/2017 às 15h56
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 79ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
P.S 33/2017 - CDH
16/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2017.
27/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim
17/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06.04.2017
Último dia: 12.04.2017.
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 439-443
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 04/04/2017 às 18h32
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.