Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 441/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 102 de 16/08/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 102 de 16/08/2017
Último local:
25/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 19/07/2019 às 11:58

Identificação:
PDS 46/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 64/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
13/07/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Armando Monteiro, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
Identificação:
MPSF 129/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha e informa a promulgação de Decreto Legislativo.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57). Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58). Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
Identificação:
OFSF 868/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem e autógrafo de Decreto Legislativo.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57). Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58). Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
Identificação:
OFSF 870/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de Decreto Legislativo ao Ministério das Relações Exteriores.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57). Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58). Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
Identificação:
OFSF 869/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de Decreto Legislativo à Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57). Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58). Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
Identificação:
Autógrafo - PDS 46/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57). Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58). Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
Identificação:
PDS 46/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Identificação:
Autógrafo - PDS 46/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57). Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58). Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria
Identificação:
P.S 64/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
13/07/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Armando Monteiro, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 275
Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 71-72
Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
15/07/2017 Publicado no DSF Páginas 393-399
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 348
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 301-338
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Origem externa:
PDC 441/2016
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, CACAU.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2017
Despacho:
04/04/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 13/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
06/04/2017 - 12/04/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 27, de 17/08/17, pág. 00696.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/08/2017 às 14h38
22/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 868, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 102/17 (fls. 56 a 57).
Remetido Ofício SF nº 869, de 22/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58).
Remetido Ofício SF nº 870, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 102/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 59).
OFSF 870/2017
OFSF 869/2017
OFSF 868/2017
MPSF 129/2017
Autógrafo - PDS 46/2017
17/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00102 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 16/08/2017.
16/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 53).
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 275
Publicado no DSF Páginas 71-72
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/08/2017 às 19h06
15/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/08/2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 18h51
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto.
Publicado no DSF Páginas 393-399
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 64/2017-CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2017 às 12h21
13/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Armando Monteiro, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
P.S 64/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/07/2017 às 13h16
11/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2017.
04/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria
Relatório Legislativo
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
06/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 06/04/2017;
último dia - 12/04/2017.
05/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Publicado no DSF Páginas 301-338
Publicado no DSF Páginas 348
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 05/04/2017 às 12h10
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 10h18
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 04/04/2017 17:18