Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

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Natureza: Tramitação conjunta


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta da PEC nº 18/2014, com a PEC nº 10/2013, por tratarem da mesma matéria.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
04/04/2017 - Secretaria de Atas e Diários

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:44

Data:
04/04/2017
Tipo:
RQS 216/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 216, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação em conjunto da presente matéria com a PEC 18/2014. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Observação:
Requer, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta da PEC nº 18/2014, com a PEC nº 10/2013, por tratarem da mesma matéria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 544
Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
Data de Leitura:
04/04/2017
Tramitação encerrada
04/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
Publicado no DSF Páginas 544