Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2017 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar no 148, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, para instituir o Regime de Juros Simples.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148/14, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, para instituir o regime de capitalização simples dos juros que incidem nas dívidas dos estados refinanciadas pela União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/11/2018 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 94/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 04/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar no 148, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, para instituir o Regime de Juros Simples.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 553/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/11/2018
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 94/2017-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 553/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 553, de 2018, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 7-12). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 553, de 2018, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) |
| 05/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 470-477 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2017
- Despacho:
- 04/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra (encerrado em 07/08/2017 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, INDEXAÇÃO, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), OBJETIVO, CRIAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO.
| Matéria |
|---|
| RQS 553/2018 |
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 553, de 2018, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 143
- Avulso de requerimento
- 26/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de retirada da matéria da Senadora Rose de Freitas.
- 26/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/1246/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita a retirada o Projeto de Lei do Senado nº 94/2017 e o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 04/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 7-12).
- Relatório Legislativo
- 17/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
- 07/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador José Serra para redistribuição.
- 17/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Serra relator da matéria.
- 05/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 470-477
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº37, em 04/04/2017.
(Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:05