Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Iniciativa Popular Iniciativa popular

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4850/2016

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Considera razoável duração do processo o prazo que não exceda 3 anos na instância originária e 1 ano na recursal; define crimes de abuso de autoridade dos Magistrados e dos membros do Ministério Público; altera o Código Penal, a Lei que regula a ação popular, a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e OAB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/06/2019 - APROVADA

Participe

236 256
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 17/07/2019 às 08:25

Identificação:
PLC 27/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos, e do Projeto de Lei Câmara nº 27, de 2017, que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências., por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 250/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017, por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017. O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 250, de 2018, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017. Ao Plenário.
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h12min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 11. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública para debater o PLC 27, de 2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 26 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
19/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
19/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
19/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, complementação de voto do Senador Rodrigo Pacheco para rejeitar Emendas nos 12-CCJ, 13-CCJ, 15-CCJ, 21-PLEN, 24-PLEN, 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ; acolher as Emendas nos 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN, 18-PLEN, 19-PLEN, 20-PLEN, 22PLEN, 23-PLEN, 25-PLEN, e 29-CCJ a 32-CCJ.
Identificação:
EMENDA 36 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PLC 27/2017
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 / CCJ - PLC 27/2017
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a votação em separado dos arts. 8º e 9º do PLC 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 66/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as emendas nºs 42 e 44 são retiradas pelos respectivos autores. É apresentado o Requerimento nº 36-CCJ de destaque para a emenda nº 2 pela liderança do PSB. A Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN-CCJ a 20-PLEN-CCJ, 22-PLEN-CCJ, 23-PLEN-CCJ, 25-PLEN-CCJ, 29-CCJ a 32-CCJ, 37-CCJ a 41-CCJ, 46-CCJ a 59-CCJ; e contrário às Emendas nºs 1, 3 a 13, 15, 21-PLEN, 24-PLEN, 26 a 28 e 33 a 36, 43 e 45. Rejeitada a Emenda destacada nº 2. ************* Retificado em 26/06/2019************* Onde se lê "59-CCJ", leia-se "58-CCJ".
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PLC 27/2017
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 543/2019
Autor:
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei da Câmara nº 27/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 544/2019
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Orientação de bancadas do destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 544/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 543/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 177/2019 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, de Plenário, sobre as Emendas nº 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 178/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 178/2019-PLEN/SF, da CDIR, oferecendo redação final das Emendas do Senado ao PLC 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 519/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 519 de 02/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 27, 2017 (fls. 355 a 372). À COARQ
Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 519 de 02/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 27, 2017 (fls. 355 a 372). À COARQ
Identificação:
PLC 27/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h12min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 11. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, complementação de voto do Senador Rodrigo Pacheco para rejeitar Emendas nos 12-CCJ, 13-CCJ, 15-CCJ, 21-PLEN, 24-PLEN, 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ; acolher as Emendas nos 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN, 18-PLEN, 19-PLEN, 20-PLEN, 22PLEN, 23-PLEN, 25-PLEN, e 29-CCJ a 32-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 66/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as emendas nºs 42 e 44 são retiradas pelos respectivos autores. É apresentado o Requerimento nº 36-CCJ de destaque para a emenda nº 2 pela liderança do PSB. A Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN-CCJ a 20-PLEN-CCJ, 22-PLEN-CCJ, 23-PLEN-CCJ, 25-PLEN-CCJ, 29-CCJ a 32-CCJ, 37-CCJ a 41-CCJ, 46-CCJ a 59-CCJ; e contrário às Emendas nºs 1, 3 a 13, 15, 21-PLEN, 24-PLEN, 26 a 28 e 33 a 36, 43 e 45. Rejeitada a Emenda destacada nº 2. ************* Retificado em 26/06/2019************* Onde se lê "59-CCJ", leia-se "58-CCJ".
Identificação:
P.S 177/2019 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, de Plenário, sobre as Emendas nº 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 178/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 178/2019-PLEN/SF, da CDIR, oferecendo redação final das Emendas do Senado ao PLC 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos, e do Projeto de Lei Câmara nº 27, de 2017, que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências., por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 250/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017, por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017. O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública para debater o PLC 27, de 2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a votação em separado dos arts. 8º e 9º do PLC 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 543/2019
Autor:
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei da Câmara nº 27/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 544/2019
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 544/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 543/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 326-360 - DSF nº 94
Na 28ª Reunião ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as emendas nºs 42 e 44 são retiradas pelos respectivos autores. É apresentado o Requerimento nº 36-CCJ de destaque para a emenda nº 2 pela liderança do PSB. A Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN-CCJ a 20-PLEN-CCJ, 22-PLEN-CCJ, 23-PLEN-CCJ, 25-PLEN-CCJ, 29-CCJ a 32-CCJ, 37-CCJ a 41-CCJ, 46-CCJ a 59-CCJ; e contrário às Emendas nºs 1, 3 a 13, 15, 21-PLEN, 24-PLEN, 26 a 28 e 33 a 36, 43 e 45.
Rejeitada a Emenda destacada nº 2.
************* Retificado em 26/06/2019*************
Onde se lê "59-CCJ", leia-se "58-CCJ".
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 326-360 - DSF nº 94
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 244-277 - DSF nº 94
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 94
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 94
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 94
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 94
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 120
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
As matérias vão à CCJ.
(O PLS 147/2016 perde o caráter terminativo)
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017.
O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
05/04/2017 Publicado no DSF Páginas 349-389
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 2 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 3 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 4 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 5 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 6 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 7 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 8 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 9 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 10 - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PSD/RS) CCJ 12/04/2017 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 11 - PLC 27/2017 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 26/02/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 12 - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 18/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 13 - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 18/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 14 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 15 - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 18/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 16 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 26 - PLC 27/2017 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 19/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 27 - PLC 27/2017 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 19/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 28 - PLC 27/2017 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 19/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 29 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 25/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 30 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 25/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 31 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 25/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 32 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 25/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 33 - PLC 27/2017 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 26/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 34 - PLC 27/2017 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 26/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 35 - PLC 27/2017 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 26/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 36 - PLC 27/2017 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 26/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 37 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 38 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 39 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 40 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 41 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 42 - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 26/06/2019 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 43 - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) CCJ 26/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 44 - PLC 27/2017 Senador Marcio Bittar (MDB/AC) CCJ 26/06/2019 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 45 - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) CCJ 26/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 46 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 47 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Marcio Bittar (MDB/AC) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 48 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 49 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 50 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 51 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 52 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 53 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 54 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 55 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 56 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 57 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 58 / CCJ - PLC 27/2017 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 26/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 17 PLEN - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 18 PLEN - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 19 PLEN - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 20 PLEN - PLC 27/2017 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 21 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 18/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 22 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 23 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 24 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 18/06/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 25 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 18/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 26/06/2019
EMENDA 60 PLEN - PLC 27/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 26/06/2019
EMENDA 61 PLEN - PLC 27/2017 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 26/06/2019
EMENDA 62 PLEN - PLC 27/2017 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 26/06/2019
EMENDA 63 PLEN - PLC 27/2017 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 26/06/2019
EMENDA 64 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 26/06/2019
EMENDA 65 PLEN - PLC 27/2017 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 26/06/2019
EMENDA 66 PLEN - PLC 27/2017 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 26/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, PENA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTELIONATO, PECULATO, INSERÇÃO, FALSIDADE, DADOS, SISTEMA, INFORMAÇÕES, CONCUSSÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, AMBITO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO, ACESSO, AUTOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SISTEMA, NULIDADE, PRAZO, VISTA, RECURSO CRIMINAL, REQUISITOS, APELAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÃO POPULAR, PROCEDIMENTO, LEGITIMIDADE, OBJETO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, CRIME ELEITORAL, RECOMPENSA, PAGAMENTO, VOTO, OMISSÃO, CONTABILIDADE, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO DE LENIENCIA, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, DENUNCIANTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PRERROGATIVA, ADVOGADO, ASSENTO, AUDIENCIA, REGULAMENTO DISCIPLINAR, IRREGULARIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO PUBLICO, MAGISTRADO, AUTORIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITO, ADVOCACIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTIDO POLITICO, RESPONSABILIDADE, PUNIÇÃO, REQUISITOS, ESTATUTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÕES, PROCEDIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, PRAZO, INVESTIGAÇÃO, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO, BENS, DIREITOS, VALORES, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÃO CIVIL PUBLICA, RESPONSABILIDADE, AUTOR, DENUNCIANTE, MINISTERIO PUBLICO, PROPOSIÇÃO, AÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2017
Despachos:
04/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/10/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 27/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 26/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 21/03/2019 - Redistribuição)
Votação Nominal
26/06/2019 - Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017 e Emendas nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques  Resultado da Votação
26/06/2019 - Arts. 8º e 9º do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017, destacados  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/06/2019 - - (Aprovado o projeto com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, ressalvados os destaques. Sim: 48; Não: 24; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 73. Aprovados, em votação simbólica, os textos dos artigos 8º e 9º do projeto, destacados. Sim: 50; Não: 08; Rejeitada a emenda nº 64, destacada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 18/06/2019 - - (Não houve deliberação.)
03/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 519 de 02/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 27, 2017 (fls. 355 a 372).
À COARQ
OFSF 519/2019
Autógrafo - PLC 27/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/07/2019 às 14h23
02/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 338 a 354).
26/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
À matéria volta à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN.
- nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação)
Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário.
Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 326-360 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 244-277 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 94
Avulso de requerimento
P.S 177/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
P.S 178/2019 - PLEN
Votações nominais:
26/06/2019 Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017 e Emendas nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques
26/06/2019 Arts. 8º e 9º do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017, destacados
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/07/2019 às 12h12
26/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/06/2019 às 20h39
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, dos Senadores Lasier Martins; Telmário Mota; Alvaro Dias; Juíza Selma; Eliziane Gama; Luiz do Carmo.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/06/2019 às 17h17
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as emendas nºs 42 e 44 são retiradas pelos respectivos autores. É apresentado o Requerimento nº 36-CCJ de destaque para a emenda nº 2 pela liderança do PSB. A Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN-CCJ a 20-PLEN-CCJ, 22-PLEN-CCJ, 23-PLEN-CCJ, 25-PLEN-CCJ, 29-CCJ a 32-CCJ, 37-CCJ a 41-CCJ, 46-CCJ a 59-CCJ; e contrário às Emendas nºs 1, 3 a 13, 15, 21-PLEN, 24-PLEN, 26 a 28 e 33 a 36, 43 e 45.
Rejeitada a Emenda destacada nº 2.
************* Retificado em 26/06/2019*************
Onde se lê "59-CCJ", leia-se "58-CCJ".
Publicado no DSF Páginas 326-360 - DSF nº 94
P.S 66/2019 - CCJ
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a emenda nº 47 de autoria do Senador Marcio Bittar.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h25, as Emendas nºs 44, de autoria do Senador Marcio Bittar, 45, de autoria da Senadora Juíza Selma e 46, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h17, a Emenda nº 43, de autoria da Senadora Juíza Selma.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h42, a Emenda nº 42, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h38, as Emendas nº 40 e 41, de autoria do Senador Major Olímpio.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h30, as Emendas nº 37, 38 e 39, de autoria do Senador Weverton.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10h50, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h, complementação de voto do Senador Rodrigo Pacheco para rejeitar Emendas nos 12-CCJ, 13-CCJ, 15-CCJ, 21-PLEN, 24-PLEN, 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ; acolher as Emendas nos 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN, 18-PLEN, 19-PLEN, 20-PLEN, 22PLEN, 23-PLEN, 25-PLEN, e 29-CCJ a 32-CCJ.
Relatório Legislativo
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 8h50, as Emendas nº 33 a 35, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 20h, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h17min, as Emendas nº 29 e 30, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
24/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 14h, as Emendas nº 26 a 28, de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
19/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
19/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.06.2019.
Retorna à CCJ.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/06/2019 às 14h08
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21 a 25-PLEN, da Senadora Juíza Selma.
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 20-PLEN, do Senador Major Olimpio.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2019.
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal. Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/06/2019.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/06/2019 às 12h37
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 12h, as Emendas nº 12 a 16, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
13/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de Pauta em 13/06/2019.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Pacheco e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h12min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 11.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
26/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 19h30min, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhado à Relatora, Senadora Simone Tebet, para análise da Emenda.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria mantida com a Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão.
28/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
O presente projeto retoma sua tramitação autônoma e vai à CCJ, tendo em vista o arquivamento do PLS 147/2016.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/12/2018 às 9h33
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/12/2018 às 15h20
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h56
14/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
18/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
18/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
As matérias vão à CCJ.
(O PLS 147/2016 perde o caráter terminativo)
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 120
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/10/2018 às 12h37
17/10/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2018 às 12h24
26/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017.
O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 54
RQS 250/2018
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 27/04/2018 às 11h15
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 147, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2018 às 15h46
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLS nº 147, de 2016, e do PLC nº 27, de 2017 (fls. 163 e 164).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2018 às 18h47
12/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 17h16min, as Emendas nºs 1 a 10, de autoria do Senador Lasier Martins.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 349-389
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 05/04/2017 às 8h54
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2017 às 21h00
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 04/04/2017 20:52