Autoria: Câmara dos Deputados

Natureza: Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão


Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 31/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 15, de 2017, comunicando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/06/2018 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
27/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/08/2018 às 21:09

Identificação:
OFS 17/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 31/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 15, de 2017, comunicando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 05/04/2017 19:46
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) folhas rubricadas e numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 58/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
01/08/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 589/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 789/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 589, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 589, de 201, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) folhas rubricadas e numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 58/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
01/08/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 589/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 212 - BAP nº 85
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao Requerimento que visa instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada, em cópia, à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A matéria retorna á Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 783-786
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 359
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 338-344
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/04/2017 Publicado no DSF Páginas 136-150
Encaminhado à publicação.
À CCT.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144
Apresentado em 05/04/2017 19:46
Origem externa:
OFC 24/2017
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, TAUBATE, (SÃO PAULO (SP).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 27/06/2018 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 12/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
27/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
13/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao Requerimento que visa instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada, em cópia, à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A matéria retorna á Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Publicado no DSF Páginas 212 - BAP nº 85
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 13/06/2018 às 10h47
12/06/2018
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 589, de 201, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 789/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/06/2018 às 10h34
12/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
COAME, atendendo solicitação.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 12/06/2018 às 14h23
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, aprovou Requerimento de informações a Ministro de Estado, sobrestando a tramitação da presente matéria.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2018 às 19h25
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 589/2017, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria volta à CCT, até o recebimento das informações pela SGM.
Ao Plenário, para conhecimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h43
08/08/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 589/2017, que tramita apensado ao presente Ofício “S”, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, da CCT, relator ad hoc Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Requerimento nº 589, de 2017; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art.335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 338-344
Publicado no DSF Páginas 359
Publicado no DSF Páginas 783-786
P.S 58/2017 - CCT
Avulso de requerimento
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 07/08/2017 às 10h17
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 58, de 2017, de CCT.
Desentranhadas do processado as folhas 18 a 20, correspondentes ao original do requerimento de informações da CCT, substituídas por cópias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/08/2017 às 17h21
13/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/07/2017 às 17h47
12/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Pedro chaves, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício "S" nº 17 de 2017, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
07/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 05/07/2017, a deliberação da matéria foi adiada.
29/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2017.
27/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.
23/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/06/2017.
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído para o Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
07/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/04/2017.
Aguardando distribuição.
07/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 136-150
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 07/04/2017 às 11h46
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas rubricadas e numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2017 às 11h35
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/04/2017 19:46
Publicado no DSF Páginas 144
OFS 17/2017