Requerimento da Comissão de Educação n° 9, de 2017


Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 13:46

Identificação:
RCE 9/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:08. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9/2017-CE, de autoria das Senadoras Fátima Bezerra e Angela Portela, para a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DEBATE, LIMITAÇÃO, GOVERNO FEREDAL, RECURSO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, DESPESA ORÇAMENTARIA, UNIDADE ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL, SAUDE, MINISTERIO DA SAUDE. CONVIDADO, AUTORIDADE.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9/2017-CE, de autoria das Senadoras Fátima Bezerra e Angela Portela, para a realização de Audiência Pública.
Listagem ou relatório descritivo
20/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
06/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:08.
RCE 9/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:50