Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 2, de 2017
Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros. Com a participação dos seguintes convidados: - José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; - Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; - Cláudio Candiota Filho, Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP. - Carlos Ebner, Country Director Brazil da International Air Transport Association – IATA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RTG 2/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros. Com a participação dos seguintes convidados: - José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; - Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; - Cláudio Candiota Filho, Presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP. - Carlos Ebner, Country Director Brazil da International Air Transport Association – IATA.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, RESOLUÇÃO, (ANAC), COBRANÇA, PESO, BAGAGEM.
- 17/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, é realizada a Audiência Pública, em atenção a este Requerimento. Participaram como convidados:
- José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz - Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac;
- Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear;
- Igor Rodrigues Britto - Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
- Carlos Ebner - Diretor da International Air Transport Association - IATA;
- Matheus Schuch - Representante da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo - Andep.
- 11/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão.
- RTG 2/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:26.