Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 5, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal. Com a participação dos seguintes convidados: - Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; - Maurício Moscardi Grillo; Delegado da Polícia Federal; - Wesley Batista, Presidente da JBS; - Pedro de Andrade Faria; Presidente da BRF; - Responsável pela área de Fiscalização, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Jarbas Barbosa; Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; - Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; - Armando Luiz Rovai; Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 12:57

Identificação:
RTG 5/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal. Com a participação dos seguintes convidados: - Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; - Maurício Moscardi Grillo; Delegado da Polícia Federal; - Wesley Batista, Presidente da JBS; - Pedro de Andrade Faria; Presidente da BRF; - Responsável pela área de Fiscalização, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Jarbas Barbosa; Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; - Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; - Armando Luiz Rovai; Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, CARNE.
31/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão, na 7ª Reunião Extraordinária, o Presidente desta Comissão, e autor deste Requerimento, Senador Ataídes Oliveira, determina a sua retirada, nos termos do art. 215, II, c, do RISF.
11/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão.
RTG 5/2017
Listagem ou relatório descritivo
07/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:31.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:43