Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 5, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal. Com a participação dos seguintes convidados: - Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; - Maurício Moscardi Grillo; Delegado da Polícia Federal; - Wesley Batista, Presidente da JBS; - Pedro de Andrade Faria; Presidente da BRF; - Responsável pela área de Fiscalização, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Jarbas Barbosa; Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; - Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; - Armando Luiz Rovai; Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 5/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal. Com a participação dos seguintes convidados: - Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; - Maurício Moscardi Grillo; Delegado da Polícia Federal; - Wesley Batista, Presidente da JBS; - Pedro de Andrade Faria; Presidente da BRF; - Responsável pela área de Fiscalização, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Jarbas Barbosa; Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; - Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; - Armando Luiz Rovai; Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, CARNE.
- 31/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 7ª Reunião Extraordinária, o Presidente desta Comissão, e autor deste Requerimento, Senador Ataídes Oliveira, determina a sua retirada, nos termos do art. 215, II, c, do RISF.
- 11/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, a Matéria constou em Pauta, foi lida e aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão.
- RTG 5/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:31.