Autoria: Senador Thieres Pinto (PTB/RR)

Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para priorizar a seleção de jovens de 16 a 18 anos, de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos do Val
Último local:
18/02/2019 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
18/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/08/2019 às 04:44

Identificação:
PLS 101/2017
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
10/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto. Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos. A matéria retorna à CRE, onde poderá receber emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do RISF, seguindo para a CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
PLS 101/2017
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
10/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto. Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos. A matéria retorna à CRE, onde poderá receber emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do RISF, seguindo para a CCJ, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2017 Publicado no DSF Páginas 65-68
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 10/04/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas)
11/04/2017 Publicado no DSF Páginas 65-68
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO MILITAR, ADOLESCENTE, INCAPACIDADE, ECONOMIA, MENOR, INFRATOR, RECEBIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Data de Leitura:
10/04/2017
Despacho:
10/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcos do Val
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/02/2019 - Fim de Legislatura)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
20/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
28/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
18/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto.
Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna à CRE, onde poderá receber emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do RISF, seguindo para a CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 18/04/2017 às 19h57
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 18h49
18/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 14h34
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas: primeiro dia - 12/04/2017; último dia - 20/04/2017.
10/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 65-68
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 10/04/2017 às 18h49
10/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 10/04/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 65-68