Projeto de Lei do Senado n° 101, de 2017
- Autoria
- Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para priorizar a seleção de jovens de 16 a 18 anos, de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 101/2017
- Autor:
- Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para estabelecer o Serviço Militar para jovens economicamente incapazes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis peran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto. Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos. A matéria retorna à CRE, onde poderá rece... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-68 | Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 10/04/2017. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) |
| 11/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-68 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/2017
- Despacho:
- 10/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcos do Val (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO MILITAR, ADOLESCENTE, INCAPACIDADE, ECONOMIA, MENOR, INFRATOR, RECEBIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
- 25/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2022.
- 18/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/07/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 28/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
- 18/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência recebeu do Senador Thieres Pinto solicitação de retificação do presente projeto.
Por essa razão e em atendimento à solicitação, a Presidência determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna à CRE, onde poderá receber emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do RISF, seguindo para a CCJ, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido à SLSF, a pedido.
- 17/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas: primeiro dia - 12/04/2017; último dia - 20/04/2017.
- 10/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 65-68
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 10/04/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 65-68
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52
