Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 18, de 2017
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, em face do Requerimento nº 16/2017, aprovado por esta Comissão de Assuntos Econômicos em 28 de março de 2016, a aprovação do presente Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública (Resolução nº 44, de 2013), sobre o REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 18/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, em face do Requerimento nº 16/2017, aprovado por esta Comissão de Assuntos Econômicos em 28 de março de 2016, a aprovação do presente Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública (Resolução nº 44, de 2013), sobre o REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 18/2017, de iniciativa do senador José Pimentel. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 18/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 27/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Senador José Pimentel apresenta o relatório sobre a avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 18/2017, de iniciativa do senador José Pimentel. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 18/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, APROVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, REGIME ESPECIAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES).
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório apresentado pelo Senador José Pimentel.
Anexado o ofício nº 116/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do relatório.
À SCLSF.
- 27/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador José Pimentel apresenta o relatório sobre a avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam vinculados os RQE nºs 16 e 18/2017) - Relatório Legislativo
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 09/05/2017, audiência pública com a presença dos senhores Francisco Honório Pinheiro Alves,Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL; Luigi Nesse, Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional de Serviços - CNS; e João Emílio Padovani Gonçalves,Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
(Tramita vinculado ao RQE 16/2017)
- 26/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 25/04/2017, audiência pública com a presença dos senhores Guilherme Afif Domingos, Presidente do Sebrae; Jose Ricardo Veiga, Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Sergio Gustavo Silveira da Costa, Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Jorginho Mello, Deputado Federal.
(tramita vinculado ao RQE 16/2017)
- 11/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 18/2017, de iniciativa do senador José Pimentel.
Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 18/2017. - RQE 18/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:10.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:04