Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 29, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater e instruir a relatoria do PLS nº 31/2017 que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-10 às 13:51

Identificação:
RDH 29/2017
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater e instruir a relatoria do PLS nº 31/2017 que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
26/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 26/04/2017, o requerimento nº 29 de 2017, de iniciativa do Senador José Medeiros, para instruir o PLS 31 DE 2017.
24/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2017.
11/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:02.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:20