Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 2017

Iniciativa
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, que “Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de praticagem; e altera o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998”.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
11/04/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-09-24 às 15:48

Identificação:
PDS 50/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/04/2017
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, que “Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de praticagem; e altera o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 07 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 185-192
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 07 folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/04/2017
Despacho:
11/04/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, SERVIÇO DE PRATICAGEM, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, REGULAMENTAC¸A~O, PREÇO, ZONEAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, ALTERAÇÃO.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 07 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185-192
Avulso inicial da matéria
07/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/04/2017 10:02
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:42