Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 2017

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 741/2012
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 112 de 15/08/2024
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 112 de 15/08/2024
Último local:
13/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
2 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-08 às 06:53
Identificação:
PDS 56/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 56/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 829, de 16/08/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2017 (nº 741, de 2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de novo Requerimento de Informações dirigido ao Ministr... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 134/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2017 (nº 741, de 2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pelo sobrestamento do Projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de novo Requerimento de Informações dirigido ao Ministro... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 59/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 2017, que Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 140/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 2017, que Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
OFSF 673/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 1006, de 2017, que visa a instruir o PDS nº 56, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 1006, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 502\2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 502, de 2018, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 17ª reunião, realizada em 10 de julho de 2024.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 829/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 112, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 829, de 16/08/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2024 Publicado no DCN Páginas 211 - DCN nº 30
Remetido Ofício SF nº 829, de 16/08/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
13/08/2024 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 129
Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
02/08/2024 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 122
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
02/08/2024 Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 566-573 - DSF nº 108
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
25/09/2020 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
18/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
06/11/2018 Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 128
Concluída a instrução da matéria. O Requerimento nº 502, de 2018, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2018, vai à Comissão Diretora para decisão.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1001 - DSF nº 126
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
25/05/2018 Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 73
Tendo em vista o recebimento de informações do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.006, de 2017, o presente projeto retorna à CCT para prosseguimento de sua tramitação.
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 127-134
Encaminhado á publicação o Parecer nº 134, de 2017, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator" Senador Otto Alencar, concluindo pelo sobrestamento da matéria e pela apresentação de Requerimento (RQS 1.006/2017), solicitando Informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 298
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 214-215
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2017
Despachos:
12/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 10/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 31/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 17/05/2023 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/04/2017 - 26/04/2017: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
05/08/2024 - 09/08/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ORLEANS, SANTA CATARINA (SC).
Matérias relacionadas:
16/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 829, de 16/08/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 211 - DCN nº 30
OFSF 829/2024
Autógrafo - PDS 56/2017
16/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 112 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 15/08/2024.
13/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 129
01/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.
01/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 122
10/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 566-573 - DSF nº 108
P.S 140/2024 - CCDD
Ofício
09/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 10/07/2024.
03/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
02/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 04/07/2024.
17/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
17/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
26/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 502, de 2018, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
25/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
17/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
13/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 502/2018, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
14/02/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 502 de 2018, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria. O Requerimento nº 502, de 2018, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2018, vai à Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 128
01/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Foram desentranhadas do processado as folhas nºs 514 e 515, correspondentes as originais do requerimento de informação da CCT, substituídas por cópias.
01/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 1001 - DSF nº 126
P.S 59/2018 - CCT
29/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2018.
10/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão
08/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.
31/08/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 15ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/09/2018.
13/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pelo sobrestamento do Projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de novo Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Relatório Legislativo
24/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar, para prosseguimento da tramitação.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o recebimento de informações do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.006, de 2017, o presente projeto retorna à CCT para prosseguimento de sua tramitação.
Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 73
24/05/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 1006, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 673/2018
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, aprovou Requerimento de informações a Ministro de Estado, sobrestando a tramitação da presente matéria.
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 1006/2017, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria volta à CCT, até o recebimento das informações pela SGM.
Ao Plenário, para conhecimento.
27/11/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 1006, de 2017, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 134, de 2017, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator" Senador Otto Alencar, concluindo pelo sobrestamento da matéria e pela apresentação de Requerimento (RQS 1.006/2017), solicitando Informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 127-134
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Foi extraído do processado o original do requerimento de informações (fl. 500) para autuação.
Aguardando leitura do Parecer nº 134/2017-CCT.
22/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
P.S 134/2017 - CCT
16/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 7/11/2017.
01/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
31/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão para 01/11/2017, às 9h.
30/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2017.
06/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de novo Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, para relatar.
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 214-215
Publicado no DSF Páginas 298
Avulso inicial da matéria
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 492 (quatrocentos e noventa e dois ) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/04/2017 18:05
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2024 10:25

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