Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 2017

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 270/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 39 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL BOM JESUS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 39 de 03/04/2020
Último estado:
09/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 14:20

Identificação:
PDS 81/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL BOM JESUS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PDS 81/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL BOM JESUS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 367, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 39/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 675). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório concluindo pelo sobrestamento do Projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/04/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
05/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memoran... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 1301/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 204, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 367/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°39 , de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 81, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 367, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 39/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 675). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2019 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 119
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/08/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 204-213 - DSF nº 112
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 028/2019-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
Anunciado o recebimento de Ofício nº 46.338/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQS 204/2018.
A presente matéria volta a tramitar e vai à CCT.
19/10/2018 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
Fica sobrestada a tramitação da presente matéria, tendo em vista a aprovação de Requerimento de informação.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 376-382 - DSF nº 43
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 298
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 264-265
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2017
Despacho:
12/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 10/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 14/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 08/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Prazos:
19/04/2017 - 26/04/2017: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2019 - 16/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BOM JESUS DO OESTE, SANTA CATARINA (SC).
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 09/04/20, pág. 7484.
À COARQ.
14/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 367, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 39/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 675).
OFSF 367/2020
Autógrafo - PDS 81/2017
09/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 39 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/04/2020.
20/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 672).
19/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 119
19/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 113
09/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/08/2019 a 16/08/2019. Perante a Mesa.
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
08/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
08/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
07/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 028/2019-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 204-213 - DSF nº 112
P.S 85/2019 - CCT
02/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/08/2019.
05/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
14/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
04/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para prosseguimento da tramitação.
05/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À CCT.
05/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº 46.338/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQS 204/2018.
A presente matéria volta a tramitar e vai à CCT.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
04/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 204, de 2018, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
03/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
18/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Fica sobrestada a tramitação da presente matéria, tendo em vista a aprovação de Requerimento de informação.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
18/10/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 204/2018, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
12/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 204, de 2018, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 204, de iniciativa da CCT, que solicita Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações.
A matéria ficará sobrestada, em virtude do requerimento.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Desentranhada do processado a folha nº 656, correspondente ao original do requerimento de informações, da CCT, substituído por cópia.
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 376-382 - DSF nº 43
P.S 10/2018 - CCT
06/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/04/2018.
27/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/03/2018.
22/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório concluindo pelo sobrestamento do Projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para relatar.
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 264-265
Publicado no DSF Páginas 298
Avulso inicial da matéria
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 646 (seiscentos e quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/04/2017 19:05
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2020 16:40