Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 2, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011
Ver também: PLS 434/2011
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8255/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 13.475 de 28/08/2017
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regula a profissão de aeronauta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.475 de 28/08/2017
- Último estado:
- 29/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SCD 2/2017 - PLS 434/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 114, DE 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, consolidando a Emenda nº 1 - CAS, de redação, aprovada pelo Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Discussão encerrada. Encamin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do SCD nº 2, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls. 131 a 137) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 573/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do SCD 2/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Discussão encerrada. Encamin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 572/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 175, IV, do RISF, que se inverta a ordem de votação das matérias constantes dos itens 3 e 1 da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 434/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 824, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 122/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 917/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo sancionado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 917, de 04/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 434/11, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 140 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 316, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.475, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 453-476 | Aprovado. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário) |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 113-124 | Aprovado. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário) |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 296-305 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação.. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 155-196 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - SCD 2/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 05/07/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2017
- Despacho:
- 17/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/08/2017 - 29/08/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, AVIAÇÃO CIVIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 08/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 04/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 917, de 04/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 434/11, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017. (fl. 255).
Ao Arquivo. - OFSF 917/2017
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 316, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.475, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 140
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
- Mensagem
- 29/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.475 DE 2017.
DOU - 29/08/2017 PÁG. 00001 a 00005.
Sancionada em 28/08/2017.
- 09/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 824, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 122/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205).
Remetido Ofício SF n.º 825, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 206). - Autógrafo - PLS 434/2011
- 03/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 164 a 183).
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário) - Publicado no DSF Páginas 453-476
- Publicado no DSF Páginas 113-124
- RQS 573/2017
- Avulso de redação final
- 11/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.07.2017.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação..
- Publicado no DSF Páginas 296-305
- P.S 32/2017 - CAS
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer nº 32/2017-CAS.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao SCD 02/2017 com a Emenda nº 1-CAS de Redação. (fls. 131 a 140)
A Comissão aprova minuta Requerimento de urgência para a matéria.
- 30/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 29/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do SCD nº 2, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls. 131 a 137)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 17/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 155-196
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processo contém 130 (cento e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/04/2017 19:36
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:18
