Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 2017

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 463/2016

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 43 de 21/05/2026

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 43 de 21/05/2026
Último local:
21/05/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/05/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2026-07-13 às 07:11
Identificação:
PDS 88/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 88/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 424, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 43, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
07/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2017 (nº 463, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministr... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 135/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2017 (nº 463, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador João Alberto Souza. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, coloca... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 62/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador João Alberto Souza . A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o par... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2017 (nº 463, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Rodrigo Cunha o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Data:
21/04/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 2017, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 76/2026 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/05/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 2017, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 46/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
OFSF 782/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 1.007, de 2017, que visa a instruir o PDS 88, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 1007, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/05/2026
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação terminativa de projetos de decreto legislativo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 46/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/05/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/05/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 424/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 43, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 88, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 424, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 43, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2026 Publicado no DCN Páginas 312 - DCN nº 19
Remetido Ofício SF nº 424, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 43, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
22/05/2026 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 74
Encerrou-se em 20 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/05/2026 Publicado no DSF Páginas 1058 - DSF nº 67
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 46/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
14/05/2026 Publicado no DSF Páginas 1054-1057 - DSF nº 67
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.
14/05/2026 Publicado no DSF Páginas 993-1003 - DSF nº 67
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 46/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
06/09/2025 Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1022 - DSF nº 126
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador João Alberto Souza .
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do projeto.
Por se tratar de não renovação de outorga de radiodifusão, a manifestação da CCT deixa de ser terminativa, e a matéria será encaminhada ao Plenário.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 85
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao Requerimento que visa instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada, em cópia, à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A matéria retorna á Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 135-140
Encaminhado á publicação o Parecer nº 135, de 2017, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator "ad-hoc" Senador Omar Aziz Martins, concluindo pelo sobrestamento da matéria e pela apresentação de Requerimento (RQS 1.007/2017), solicitando Informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 298
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 278-279
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2017
Despachos:
12/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
05/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 29/12/2025 - Encerramento de mandato)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 21/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 31/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
  • Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 13/05/2026 - Deliberação da matéria)
  • Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2018 - Retorno do titular)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/04/2017 - 26/04/2017: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
14/05/2026 - 20/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, IGACI, ALAGOAS (AL).
25/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 424, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 43, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 312 - DCN nº 19
OFSF 424/2026
Autógrafo - PDS 88/2017
25/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 43 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/05/2026 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 21/05/2026.
21/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 20 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 74
13/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1054-1057 - DSF nº 67
13/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 46, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
13/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 46/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1058 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 993-1003 - DSF nº 67
Ofício
P.S 76/2026 - CCT
09/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/05/2026.
21/04/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/09/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
05/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
30/12/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha, em virtude da renúncia ao mandato em 29/12/2024. A matéria será redistribuída.
24/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Rodrigo Cunha o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
04/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
15/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
03/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/12/2018.
28/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
26/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2018.
08/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para ajustes.
01/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador João Alberto Souza .
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do projeto.
Por se tratar de não renovação de outorga de radiodifusão, a manifestação da CCT deixa de ser terminativa, e a matéria será encaminhada ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 1022 - DSF nº 126
P.S 62/2018 - CCT
29/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2018.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao Requerimento que visa instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada, em cópia, à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A matéria retorna á Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 85
11/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 1007, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 782/2018
11/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, aprovou Requerimento de informações a Ministro de Estado, sobrestando a tramitação da presente matéria.
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 1007/2017, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria volta à CCT, até o recebimento das informações pela SGM.
Ao Plenário, para conhecimento.
27/11/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 1007, de 2017, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 135, de 2017, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator "ad-hoc" Senador Omar Aziz Martins, concluindo pelo sobrestamento da matéria e pela apresentação de Requerimento (RQS 1.007/2017), solicitando Informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 135-140
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Foi extraído do processado o original do requerimento de informações (fl. 182) para autuação.
Aguardando leitura do Parecer nº 135/2017-CCT.
22/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador João Alberto Souza. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
P.S 135/2017 - CCT
16/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 7/11/2017.
01/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
31/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão para 01/11/2017, às 9h.
30/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2017.
07/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 278-279
Publicado no DSF Páginas 298
Avulso inicial da matéria
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/04/2017 21:57
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 09:25