Requerimento n° 232, de 2017
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Retirada de matéria da Ordem do Dia
Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, do art. 175, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 218 de 2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente”, a fim de que se possa cumprir o disposto no parágrafo único do art. 255, do RISF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 232/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso V, do art. 175, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 218 de 2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente”, a fim de que se possa cumprir o disposto no parágrafo único do art. 255, do RISF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 264 | Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017. |
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 53 | Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2017
- 11/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017.
- Publicado no DSF Páginas 264
- Publicado no DSF Páginas 53
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:58