Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1985
- Autoria
- Senador Virgílio Távora (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5947/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE PRINCIPIOS DA POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA ESTATUIDOS PELO PROJETO DE LEI 10, DE 1984, DO CONGRESSO NACIONAL, PARCIALMENTE VETADOS PELO PODER EXECUTIVO, AO PROMULGAR A LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1985
- Autor:
- Senador Virgílio Távora (/)
- Data:
- 30/04/1985
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE PRINCIPIOS DA POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA ESTATUIDOS PELO PROJETO DE LEI 10, DE 1984, DO CONGRESSO NACIONAL, PARCIALMENTE VETADOS PELO PODER EXECUTIVO, AO PROMULGAR A LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INFORMATICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, PLANO NACIONAL, INFORMATICA. COMPETENCIA, FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXECUTIVO, COMERCIALIZAÇÃO, INFORMATICA. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, ORGÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, EXAME, INTRODUÇÃO, TECNOLOGIA, INSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, UNIDADE, INDUSTRIA, SERVIÇO, PROCESSO ELETRONICO.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 30/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 260 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 27/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 06 PAG 2132.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 199 - CR.
- 25/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CE E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE LINS E JORGE KALUME.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 165, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 30/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CCT, CE E CF.
DCN2 01 05 PAG 0903.
- 30/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00