Requerimento n° 241, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda para que este encaminhe, dentro do prazo constitucional, informações que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 23:09

Identificação:
RQS 241/2017
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda para que este encaminhe, dentro do prazo constitucional, informações que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processado contém 03 folhas numeradas e rubricadas). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 75/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05 de julho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha resposta solicitada ao Ministério da Fazenda referente ao RQS nº 241/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 797/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118518/2017-27, o Aviso nº 209/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, conte... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 112
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 257-263
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 464-467
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 17/04/2017.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 464-467
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processado contém 03 folhas numeradas e rubricadas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2017
Despacho:
17/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ASSUNTO, RECLAMAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CORRELAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF),
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 112
07/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 797/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118518/2017-27, o Aviso nº 209/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
07/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, pedido
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 691, de 06/07/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda , solicitando informações (fl. 09).
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação.
Publicado no DSF Páginas 257-263
Publicado no DSF Páginas 131
P.S 75/2017 - CDIR
05/07/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
21/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado às fls. 4-7 relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria.
19/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
18/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processado contém 03 folhas numeradas e rubricadas).
Publicado no DSF Páginas 464-467
Avulso inicial da matéria
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 17/04/2017.
Publicado no DSF Páginas 464-467
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:56