Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 11:06

Identificação:
RTG 11/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento e aprovada a apresentação para o Plenário do Senado, nos termos do art. 216 do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento e aprovada a apresentação para o Plenário do Senado, nos termos do art. 216 do RISF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, INFORMAÇÕES, SECRETARIA, PREVIDENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ASSUNTO, SITUAÇÃO ECONOMICA, ENTIDADE, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL.
15/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Nesta data, é encaminhado o Memo. nº 10/2017/SACTFC, de 15/08/2017, ao Gabinete do Senador Ataídes Oliveira, por email. O Memo se refere ao Aviso nº 24/2017/MF, que cuida de resposta ao RQS nº 323/2017, originado deste Requerimento, de autoria do Presidente desta Comissão.
09/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, pelo Plenário do Senado Federal, em resposta ao RQS nº 323, de 2017. A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente à esta Comissão e está disponibilizada no sítio do Senado Federal. (http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6307778&disposition=inline).
A Comissão encaminha, eletronicamente, a resposta ao autor do Requerimento de origem, Senador Ataídes Oliveira.
31/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, o presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte referência: RQS nº 323, de 2017.
03/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Memo. nº 04/2017/CTFC, que comunica a aprovação do Requerimento de Informações é encaminhado para a deliberação da Mesa do Senado Federal, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento e aprovada a apresentação para o Plenário do Senado, nos termos do art. 216 do RISF.
RTG 11/2017
Listagem ou relatório descritivo
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
18/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:54