Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 11/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento e aprovada a apresentação para o Plenário do Senado, nos termos do art. 216 do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento e aprovada a apresentação para o Plenário do Senado, nos termos do art. 216 do RISF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, INFORMAÇÕES, SECRETARIA, PREVIDENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ASSUNTO, SITUAÇÃO ECONOMICA, ENTIDADE, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 15/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado o Memo. nº 10/2017/SACTFC, de 15/08/2017, ao Gabinete do Senador Ataídes Oliveira, por email. O Memo se refere ao Aviso nº 24/2017/MF, que cuida de resposta ao RQS nº 323/2017, originado deste Requerimento, de autoria do Presidente desta Comissão.
- 09/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, pelo Plenário do Senado Federal, em resposta ao RQS nº 323, de 2017. A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente à esta Comissão e está disponibilizada no sítio do Senado Federal. (http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6307778&disposition=inline).
A Comissão encaminha, eletronicamente, a resposta ao autor do Requerimento de origem, Senador Ataídes Oliveira.
- 31/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, o presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte referência: RQS nº 323, de 2017.
- 03/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O Memo. nº 04/2017/CTFC, que comunica a aprovação do Requerimento de Informações é encaminhado para a deliberação da Mesa do Senado Federal, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
- 26/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento e aprovada a apresentação para o Plenário do Senado, nos termos do art. 216 do RISF.
- RTG 11/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
- 18/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:54