Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 12, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria operacional que avalie a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 10:51

Identificação:
RTG 12/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria operacional que avalie a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito da União.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, AMBITO, UNIÃO FEDERAL.
18/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:13.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55