Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2017

Autoria
Senador Hélio José (MDB/DF)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos híbridos (com mais de uma fonte de geração).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/12/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-10-06 às 00:45

Identificação:
PLS 107/2017
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, do Senador Hélio José, que modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta (fls. 4 a 7). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, do Senador Hélio José, que modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Roberto Rocha, lido pelo Senador Roberto Muniz, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
21/12/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Roberto Muniz apresenta relatório concluindo pela aprovação do PLS 107/2017, com as Emendas nº 1 e 2 - CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 356/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 356/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 45 a 50-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021=PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentada... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2369/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 5829/2019 com o PLS nº 107/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021=PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta.
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 5829/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 207
Encaminhada á publicação comunicação da Presidência do Senado Federal informando o deferimento do Requerimento nº 2.369, de 2021, e com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, por tratarem de tema correlato.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 287
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 107/2017 Senador Roberto Muniz (PP/BA) 13/06/2017 Único Aprovada - SF-CMA - 13/06/2017
EMENDA 2 / CMA - PLS 107/2017 Senador Roberto Muniz (PP/BA) 13/06/2017 Único Aprovada - SF-CMA - 13/06/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/2017
Despachos:
18/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
10/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 27/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 13/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Roberto Muniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, MISTURA, FONTE, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, COMERCIALIZAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021=PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta.
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 5829/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 211
P.S 356/2021 - PLEN
15/12/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:03.
Foi apresentado 1 destaque.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2390/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 5829/2019.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 41 a 44.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Izalci Lucas.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 42 e 43, do Senador Carlos Fávaro.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2385 e 2386, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, de retirada das Emendas nºs 35 e 37.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 16.12.2021.
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada á publicação comunicação da Presidência do Senado Federal informando o deferimento do Requerimento nº 2.369, de 2021, e com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 207
09/12/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SGM, em atendimento à solicitação formulado no ofício SGM/339/2021, para deliberação de requerimento de tramitação conjunta.
24/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Muniz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 13/11/2018.
09/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 6/11/2018.
01/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/11/2018.
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2018.
22/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 28ª Reunião, agendada para o dia 23/10/2018.
19/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2018.
16/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
04/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
03/07/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião agendada para o dia 03/07/2018 foi cancelada.
28/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/07/2018.
15/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/06/2018.
12/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.
05/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
29/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
14/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
24/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018.
05/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018.
22/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.
20/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.
13/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
27/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 27/02/2018.
22/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/02/2018.
21/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Roberto Muniz apresenta relatório concluindo pela aprovação do PLS 107/2017, com as Emendas nº 1 e 2 - CMA.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar a matéria.
13/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando a distribuição pelo presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CI para prosseguimento da tramitação.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Roberto Rocha, lido pelo Senador Roberto Muniz, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA.
P.S 8/2017 - CMA
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
07/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta (fls. 4 a 7).
Relatório Legislativo
11/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
18/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2017.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 287
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:50