Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1840/2011

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.

Explicação da Ementa:
Torna abusiva, dentre outras, a publicidade que contenha informação de texto ou apresentação sonora ou visual que, direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o consumidor a engano quanto ao produto ou serviço anunciado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

165 54
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/07/2019 às 01:33

Identificação:
PLC 30/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. ************* Retificado em 13/06/2017************* Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 9 a 13.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 11/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 12.07.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1,2 e 3 - CTFC. A matéria foi relatada pela Senadora Ana Amélia, nomeada Relatora "ad hoc" no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls.9 a 15).
Identificação:
P.S 127/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 127, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CTFC. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 127, de 2019-PLN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 201/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados as Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 201 de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. Encaminhado autografo referente as emendas. (fls.23 a 25).
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 201 de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. Encaminhado autografo referente as emendas. (fls.23 a 25).
Identificação:
PLC 30/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. ************* Retificado em 13/06/2017************* Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 9 a 13.
Identificação:
P.S 11/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 12.07.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1,2 e 3 - CTFC. A matéria foi relatada pela Senadora Ana Amélia, nomeada Relatora "ad hoc" no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls.9 a 15).
Identificação:
P.S 127/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 127, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CTFC. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 127, de 2019-PLN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 47
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CTFC.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 127, de 2019-PLN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 47
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CTFC.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 127, de 2019-PLN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
08/08/2017 Publicado no DSF Páginas 58
Encerrou-se, em 4 de agosto, o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/07/2017 Publicado no DSF Páginas 341-348
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017-CTFC, relatora “ad hoc” Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 3-CTFC.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 202-205
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PLC 30/2017 Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) CTFC 12/07/2017 Aprovada - SF-CTFC - 12/07/2017
EMENDA 2 / CTFC - PLC 30/2017 Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) CTFC 12/07/2017 Aprovada - SF-CTFC - 12/07/2017
EMENDA 3 / CTFC - PLC 30/2017 Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) CTFC 12/07/2017 Aprovada - SF-CTFC - 12/07/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, INDUÇÃO, CONSUMIDOR, ERRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/2017
Despacho:
19/04/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 12/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
17/07/2017 - 04/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-CTFC. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 10/04/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/05/2019 às 14h15
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 201 de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. Encaminhado autografo referente as emendas. (fls.23 a 25).
OFSF 201/2019
Autógrafo - PLC 30/2017
12/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21 e 22).
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CTFC.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 127, de 2019-PLN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 47
P.S 127/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/04/2019 às 16h31
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.04.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 09.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 10.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.04.2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2019 às 13h06
08/04/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À pedido foi encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2019 às 20h39
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/04/2019 às 12h52
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
07/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 4 de agosto, o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 58
07/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2017 às 15h24
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 17/07/2017 a 04/08/2017
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017-CTFC, relatora “ad hoc” Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 3-CTFC.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado no DSF Páginas 341-348
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 11/2017-CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2017 às 12h39
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/07/2017 às 17h01
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 12.07.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1,2 e 3 - CTFC. A matéria foi relatada pela Senadora Ana Amélia, nomeada Relatora "ad hoc" no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls.9 a 15).
P.S 11/2017 - CTFC
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
22/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
13/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 9 a 13.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Eduardo Lopes relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguarda designação de relatoria.
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 202-205
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 20/04/2017 às 9h45
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
PLC 30/2017
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h55
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/04/2017 10:37