Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3052/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.329 de 03/05/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Explicação da Ementa:
Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.329 de 03/05/2022
- Último local:
- 27/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 35/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/05/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 35/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 35/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 67/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n°35, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 210, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 210/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 35, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 210, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 211/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 210, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 210, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 205, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 205, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.329, de 3 de maio de 2022. Será feita a devid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 450/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 205, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e t... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 205, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.329, de 3 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 205, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.329, de 3 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53, de 2021-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 682 - DSF nº 198 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 191 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 190 | Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. |
| 20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 221-222 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/2017
- Despacho:
- 19/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 28/09/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 18/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/11/2021 - 29/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/05/2022 08:56) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, PROFISSIONAL, LOGISTICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 205, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.329, de 3 de maio de 2022.
À COARQ. - OFSF 450/2022
- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 205, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.329, de 3 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 67
- Mensagem
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14329 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 03/05/2022.
- 19/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 210, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 211, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 67/2022
- OFSF 210/2022
- OFSF 211/2022
- Autógrafo - PLC 35/2017
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 42
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 682 - DSF nº 198
- 19/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/11/2021 a 29/11/2021. Perante a Mesa.
- 19/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 191
- 18/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 18/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 190
- P.S 53/2021 - CE
- 16/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 28/09/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 30/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 13).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 221-222
- Avulso inicial da matéria
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 12/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/04/2017 10:28
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2022 17:42
