Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3358/2015

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.

Explicação da Ementa:
Determina que estarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento, o mel, produto de natureza mista, elaborado por abelhas melíferas a partir de substâncias de origem vegetal, a cera, a própole e os demais produtos apícolas e seus derivados; as normas considerarão os riscos potenciais inerentes aos diferentes produtos e processos e observarão as peculiaridades relativas ao porte dos estabelecimentos produtores, devendo as ações de inspeção e fiscalização terem natureza prioritariamente orientadora quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte, definidos em regulamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/02/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
01/02/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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33 46
SIM NÃO
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Resultado apurado em 09/04/2020 às 07:58

Identificação:
PLC 36/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 12/04/2017 10:25
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 28, de 2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, e Requerimento (RRA) nº 29, de 2018, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, e debater "Os Desafios da Cadeia Produtiva da Apicultura no Brasil e a Política Nacional do Mel", com a participação do Sr. Bruno de Almeida Souza, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Meio Norte (EMBRAPA); Sr. Lauro Jurgeatis, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Luiz Lustosa Vieira, Secretário-Geral da Associação dos Meliponicultores do Distrito Federal (AME/DF); Sr. Agenor Santori Castagna, Presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL); Sra. Fabrícia Soriani, Área Técnica da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL); Sr. Cesar Ronconi, Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Sr. Cícero Clemente, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Regina Sousa, o relatório pela aprovação do PLC 36/2017, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 6/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 36/2017, com a Emenda nº 1-CRA. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2017. (fls.19 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 55/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer contrário ao Projeto (fls.19 a 27). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
PLC 36/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 12/04/2017 10:25
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Regina Sousa, o relatório pela aprovação do PLC 36/2017, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 6/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
29/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 36/2017, com a Emenda nº 1-CRA. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2017. (fls.19 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 55/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer contrário ao Projeto (fls.19 a 27). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2018 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 133
Encerrou-se em 09 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 825-834 - DSF nº 126
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer contrário ao Projeto (fls.19 a 27).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/11/2018 a 09/11/2018. Perante a Mesa.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 76
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 36/2017, com a Emenda nº 1-CRA.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 223-226
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLC 36/2017 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CRA 29/05/2018 Aprovada - SF-CRA - 29/05/2018
Data de Leitura:
19/04/2017
Despacho:
19/04/2017 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/11/2018 - 09/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, SAUDE PUBLICA, MEL DE ABELHA, APICULTURA, SUJEIÇÃO, REGULAMENTO.
Observações:
-
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 09 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 133
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/11/2018 às 19h21
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/11/2018 às 16h22
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/11/2018 a 09/11/2018. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/10/2018 às 17h48
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer contrário ao Projeto (fls.19 a 27).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 825-834 - DSF nº 126
P.S 55/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/10/2018 às 15h01
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dalirio Beber por deliberação da matéria.
26/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalirio Beber, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2017. (fls.19 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 30/05/2018 às 15h19
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Regina Sousa por deliberação da matéria.
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 36/2017, com a Emenda nº 1-CRA.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 76
P.S 6/2018 - CRA
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Regina Sousa, o relatório pela aprovação do PLC 36/2017, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 28, de 2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, e Requerimento (RRA) nº 29, de 2018, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, e debater "Os Desafios da Cadeia Produtiva da Apicultura no Brasil e a Política Nacional do Mel", com a participação do Sr. Bruno de Almeida Souza, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Meio Norte (EMBRAPA); Sr. Lauro Jurgeatis, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Luiz Lustosa Vieira, Secretário-Geral da Associação dos Meliponicultores do Distrito Federal (AME/DF); Sr. Agenor Santori Castagna, Presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL); Sra. Fabrícia Soriani, Área Técnica da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL); Sr. Cesar Ronconi, Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Sr. Cícero Clemente, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).
Nota Taquigráfica
27/04/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Regina Souza relatora do PLC 36/2017.
19/04/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 223-226
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 20/04/2017 às 10h53
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h10
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/04/2017 10:25
PLC 36/2017