Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 140 de 21/09/2017
Último local:
23/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/05/2018 às 13:56

Data:
19/04/2017
Tipo:
PDS 98/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Data:
19/04/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Data:
15/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
Data:
17/08/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CRE
Data:
17/08/2017
Tipo:
P.S 72/2017 - CRE PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Data:
22/09/2017
Tipo:
MPSF 154/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Observação:
Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
Data:
22/09/2017
Tipo:
OFSF 1012/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Observação:
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 98, 2017.
Data:
22/09/2017
Tipo:
OFSF 1013/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 98, 2017.
Data:
22/09/2017
Tipo:
OFSF 1014/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Observação:
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 98, 2017.
Data:
22/09/2017
Tipo:
Autógrafo - PDS 98/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33). Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34). Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Observação:
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 255
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 16
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
19/08/2017 Publicado no DSF Páginas 39-47
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CRE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 278
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 230-253
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Data de Leitura:
19/04/2017
Número na Câmara:
PDC 531/2016
Origem externa:
PDC 531/2016
Norma jurídica gerada:
DLG-000140 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA PENAL, BRASIL, JORDANIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Agripino (encerrado em 17/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
24/04/2017 - 28/04/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
23/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00201.
Esse processado contém 35 páginas.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2017 às 8h39
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1012, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 154/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/17 (fls. 32 a 33).
Remetido Ofício SF nº 1013, de 22/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Remetido Ofício SF nº 1014, de 22/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
MPSF 154/2017
OFSF 1012/2017
OFSF 1013/2017
OFSF 1014/2017
Autógrafo - PDS 98/2017
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00140 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2017 - Seção I - pág. 00004.
Promulgado em 21/09/2017.
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
Publicado no DSF Páginas 255
Publicado no DSF Páginas 16
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2017 às 15h55
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 12h03
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
28/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.08.2017.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CRE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 39-47
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/08/2017 às 11h16
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 72, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/08/2017 às 11h10
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 72/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/08/2017 às 11h56
15/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/08/2017.
15/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24.04.2017
Último dia: 28.04.2017
19/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo da cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 230-253
Publicado no DSF Páginas 278
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 19/04/2017 às 17h31
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h38
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 19/04/2017 11:09