Autoria: Procuradoria-Geral da República

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
26/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/07/2017 - APROVADA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 08:53

Identificação:
OFS 29/2017
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
19/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 19/04/2017 19:30
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 38/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 38/2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer 38, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFS 29/2017
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
19/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 19/04/2017 19:30
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 38/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 38/2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 447-448
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 51; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 111
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 51; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 122-130
Encaminhado à publicação o parecer nº 38/2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 607-879
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, BIENIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/2017
Despacho:
19/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/05/2017 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
12/07/2017 - Votação do Parecer nº 38, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 5; Abst.: 1; Total: 57.)
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
18/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 179 (Seção II), de 18/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Ferra de Carvalho.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/09/2017 às 12h16
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 728, de 13/07/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 105/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.186 a 187).
Remetido Ofício SF nº 729, de 13/07/2017, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais-CNPG participando a aprovação do nome do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl.188).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 38, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 51; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
Publicado no DSF Páginas 447-448
Publicado no DSF Páginas 111
Votações nominais:
12/07/2017 Votação do Parecer nº 38, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2017 às 10h18
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2017 às 21h08
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer nº 38/2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 122-130
P.S 38/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2017 às 20h03
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2017 às 18h53
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2017 às 17h51
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Lauro Machado Nogueira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, inciso II, do RISF, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Amorim, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Hélio José, Lasier Martins e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ronaldo Caiado.
05/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 44. O Senador Ronaldo Caiado lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
02/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h50min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
25/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
20/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 607-879
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/04/2017 às 9h30
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 20h47
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 19/04/2017 19:30
OFS 29/2017