Ofício "S" n° 31, de 2017
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, referente ao biênio 2017/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/08/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 31/2017
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 19/04/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, referente ao biênio 2017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h20min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 43/2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 43, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 61-75 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 43, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 55; NÃO – 2; ABST. – 3; TOTAL – 60. Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 269-276 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 43/2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação. |
| 20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 917-961 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 103 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, BIENIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 2; Abst.: 3; Total: 60.)
- 26/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 18/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 179 (Seção II), de 18/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Antônio Pereira Duarte.
À COARQ.
- 10/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 816, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.56 a 57).
Remetido Ofício SF nº 817, de 09/08/17, ao Senhor Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl.58).
- 02/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 43, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 55; NÃO – 2; ABST. – 3; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República. - Publicado no DSF Páginas 61-75
- Votações nominais:
- 18/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 43/2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 269-276
- P.S 43/2017 - CCJ
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Hélio José, Simone Tebet, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Antônio Anastasia.
- 12/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45. O Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h20min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 20/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 103
- Publicado no DSF Páginas 917-961
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 19/04/2017 20:33
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:22