Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1995


Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTE, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS NAS REGIÕES ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 86/1995
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
28/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTE, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS NAS REGIÕES ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS QUE ESPECIFICA.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 06/05/1999 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 03/04/2000 - Redistribuição)
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULOS, PARTE, PEÇAS, COMPONENTE, AUTOMOVEL, REGIÃO, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, ECONOMIA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE. FIXAÇÃO,CRITERIOS, DIREITOS, BENEFICIO, LEI, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULOS,PARTE, PEÇAS, COMPONENTE, AUTOMOVEL, INSTALAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, ESTADOS, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB),(PE), (AL), (SE), (BA), (AC), (AM), (AP),(PA),(RO), (RR), (TO), (MG), POLIGONO DAS SECAS, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, MERCADORIA, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRATOR, EMPILHADEIRA, CARROÇARIA. DIREITOS, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, PARTE, PEÇA, COMPONENTE, DIREITOS, REDUÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, BENS.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
08/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Lúcio Alcântara, com voto pelo arquivamento da Emenda Plenário nº03 do PLS 86 de 1995.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
03/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Pedro Simon para redistribuição.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
06/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO,
DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO, E POSTERIOR EXAME DA CAE, EM RAZÃO
DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
02/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
25/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
17/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA 003 - PLEN.
17/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 003 - PLEN,
DEVENDO A SEGUIR, IR A CAE.
14/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI NESTA DATA COPIA DOS AUTOGRAFOS DA MPV 1536-22 E
DO PLV 003/97, ORIUNDO DA MPV 1532-2, APROVADOS EM
SESSÃO CONJUNTA DE 13/03/97, E ENCAMINHADOS A PROMULGAÇÃO
E A SANÇÃO, RESPECTIVAMENTE, NESTA DATA.
14/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 15 03 PAG 5697.
14/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA A MATERIA DE NUMERO 3 - PLEN,
SUBSCRITA PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, RELATOR SEN
EDUARDO SUPLICY, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 03 PAG 5009 A 5014.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 03 PAG 5487.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 077 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 1 - PLEN.
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DA CCJ E CAE (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
05/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 42, COPIA DA ATA DA 13 REUNIÃO DA CAE,
REALIZADA EM 23/05/95, AS 1038 HORAS.
03/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI MINUTA DE PARECER DA CAE QUE SE ENCONTRAVA
GRAMPEADO NA CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSO, DE FLS.
37 A 41.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1057, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG 4185.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057, DE
1996).
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELEBERATIVA ORDINARIA DO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 1997.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057).
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1102, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 1057,
PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1996.
DSF 27 11 PAG 18991.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 190, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO
DIA.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057).
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 190, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
26/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OF.190/CAE, COM MANIFESTAÇÃO DO SEU PRESIDENTE,
SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
22/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255 DO REGIMENTO
INTERNO.
21/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAE.
21/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 24 O OF. SF 1580, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAE, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
12/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1057).
06/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1057).
06/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1057, DO SEN ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 07 11 PAG 18176.
23/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA.
23/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO 032/96 - CAE, DE 13/08/96,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DENUNCIA FISCAL
DECORRENTE DA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO
DESCRIÇÃO DA RENUNCIA FISCAL HOJE EXISTENTE.
08/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
08/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
MATERIA E CONTRARIO A EMENDA 001.
07/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
07/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CAE.
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO, FAVORAVEL (FLS. 13 A 16).
28/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REVISÃO DA MATERIA.
06/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
23/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DECIDE PELA REMESSA DO PROJETO A CCJ, PARA
ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE.
11/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON
CAMATA.
06/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
06/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
28/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 03 PAG 4143.
28/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02