Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1995
- Autoria
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTE, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS NAS REGIÕES ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1995
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 28/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTE, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS NAS REGIÕES ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS QUE ESPECIFICA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 06/05/1999 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 03/04/2000 - Redistribuição)
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULOS, PARTE, PEÇAS, COMPONENTE, AUTOMOVEL, REGIÃO, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, ECONOMIA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE. FIXAÇÃO,CRITERIOS, DIREITOS, BENEFICIO, LEI, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULOS,PARTE, PEÇAS, COMPONENTE, AUTOMOVEL, INSTALAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, ESTADOS, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB),(PE), (AL), (SE), (BA), (AC), (AM), (AP),(PA),(RO), (RR), (TO), (MG), POLIGONO DAS SECAS, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, MERCADORIA, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRATOR, EMPILHADEIRA, CARROÇARIA. DIREITOS, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, PARTE, PEÇA, COMPONENTE, DIREITOS, REDUÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, BENS.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 08/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen.Lúcio Alcântara, com voto pelo arquivamento da Emenda Plenário nº03 do PLS 86 de 1995.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
- 03/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Pedro Simon para redistribuição.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
- 06/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO,
DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA
EMENDA DE PLENARIO, E POSTERIOR EXAME DA CAE, EM RAZÃO
DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 02/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 25/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA 003 - PLEN.
- 17/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 003 - PLEN,
DEVENDO A SEGUIR, IR A CAE.
- 14/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NESTA DATA COPIA DOS AUTOGRAFOS DA MPV 1536-22 E
DO PLV 003/97, ORIUNDO DA MPV 1532-2, APROVADOS EM
SESSÃO CONJUNTA DE 13/03/97, E ENCAMINHADOS A PROMULGAÇÃO
E A SANÇÃO, RESPECTIVAMENTE, NESTA DATA.
- 14/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 15 03 PAG 5697.
- 14/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA A MATERIA DE NUMERO 3 - PLEN,
SUBSCRITA PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, RELATOR SEN
EDUARDO SUPLICY, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 03 PAG 5009 A 5014.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 03 PAG 5487.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 077 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 1 - PLEN.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DA CCJ E CAE (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 05/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 42, COPIA DA ATA DA 13 REUNIÃO DA CAE,
REALIZADA EM 23/05/95, AS 1038 HORAS.
- 03/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI MINUTA DE PARECER DA CAE QUE SE ENCONTRAVA
GRAMPEADO NA CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSO, DE FLS.
37 A 41.
- 28/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1057, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG 4185.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057, DE
1996).
- 06/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A SESSÃO DELEBERATIVA ORDINARIA DO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 1997.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057).
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1102, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 1057,
PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1996.
DSF 27 11 PAG 18991.
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 190, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO
DIA.
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1057).
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 190, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
- 26/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF.190/CAE, COM MANIFESTAÇÃO DO SEU PRESIDENTE,
SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- 22/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 22/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 21/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 21/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 24 O OF. SF 1580, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAE, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1057).
- 06/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1057).
- 06/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1057, DO SEN ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 07 11 PAG 18176.
- 23/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA.
- 23/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO 032/96 - CAE, DE 13/08/96,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DENUNCIA FISCAL
DECORRENTE DA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO
DESCRIÇÃO DA RENUNCIA FISCAL HOJE EXISTENTE.
- 08/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 08/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
MATERIA E CONTRARIO A EMENDA 001.
- 07/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 07/03/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
- 06/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CAE.
- 06/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO, FAVORAVEL (FLS. 13 A 16).
- 28/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REVISÃO DA MATERIA.
- 06/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 23/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO DECIDE PELA REMESSA DO PROJETO A CCJ, PARA
ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE.
- 11/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON
CAMATA.
- 06/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 06/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
- 28/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 03 PAG 4143.
- 28/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02