Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 17, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a substituição do RTG nº 16, de 2017, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o modelo de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, tendo em vista o grande montante de recursos circulando à revelia dos órgãos fiscalizadores, revelado pela Operação Lava Jato. Com a participação dos seguintes convidados: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil; Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDFISCO; Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal; Eduardo Capobianco, presidente da Transparência Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/05/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 11:50

Identificação:
RTG 17/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
24/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a substituição do RTG nº 16, de 2017, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o modelo de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, tendo em vista o grande montante de recursos circulando à revelia dos órgãos fiscalizadores, revelado pela Operação Lava Jato. Com a participação dos seguintes convidados: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil; Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDFISCO; Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal; Eduardo Capobianco, presidente da Transparência Brasil.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:49. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, MODELO, FISCALIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, CIRCULAÇÃO, DINHEIRO, AUSENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR.
10/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, é realizada Audiência Pública, em atendimento a este Requerimento, com a participação dos seguintes convidados:
- Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Atividades Financeiras - COAF;
- Andreia Vargas - Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil;
- Fernando Soares Vieira - Superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
- Celso Luiz Rocha Serra Filho - Procurador-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
- Luiz Ricardo Leite Filgueiras - Assessor da Secretaria de Relações Institucionais de Controle à Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União - TCU;
- Guilherme Mascarenhas Gonçalves - Diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;
- Luiz Henrique Behrens Franca - 2° Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional;
- Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal; e
- Manoel Galdino - Diretor-Executivo da Transparência Brasil.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:49.
RTG 17/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:03