Mensagem (SF) n° 21, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JOÃO ABUKATER NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
06/12/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 10:25

Identificação:
MSF 21/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JOÃO ABUKATER NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 18/04/2017 18:08 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi juntada ao processado a Mensagem nº 312, de 2017, que solicita a retirada da referida Mensagem. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 307
Tendo em vista a aprovação da Mensagem nº 68, de 2017, a presente matéria fica prejudicada e vai ao Arquivo.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 147-182
Encaminhada à publicação.
À CAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/04/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 20/12/2017 - Matéria Arquivada)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).
20/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a aprovação da Mensagem nº 68, de 2017, a presente matéria fica prejudicada e vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 307
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi juntada ao processado a Mensagem nº 312, de 2017, que solicita a retirada da referida Mensagem.
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
17/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Wilder Morais. Matéria encaminhada à Secretaria Legislativa do Senado Federal, em decorrência do Despacho nº 312, publicado em 25/08/17, da Presidência da República.
À SLSF.
01/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
25/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 147-182
Avulso inicial da matéria
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 18/04/2017 18:08
MSF 21/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:08