Ofício "S" n° 34, de 2017

Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/08/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 34/2017
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processo contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 58/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Aloysio Corrêa Veiga, para exercer o cargo de membro do Conselho... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício TST.GP nº 399, do Tribunal Superior do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício TST.GP nº 399, do Tribunal Superior do Trabalho; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 88/89) | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Aloysio Corrêa da Veiga
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Documentação do OFS 34/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 70 a 73, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 58, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 204-205
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 3; ABST. - 1; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 68-69
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 3; ABST. - 1; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 147-154
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 209-276
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 211/2017
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 07/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 3; Abst.: 1; Total: 60.)
21/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício TST.GP nº 399, do Tribunal Superior do Trabalho; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 88/89)
Ofício
18/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º 159, (SEÇÃOII) de 18/08/17, pag. 00001, a nomeação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
10/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 808, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 115/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. (fls.84 a 85).
Remetido Ofício SF nº 809, de 09/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação do nome do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.86).
Remetido Ofício SF nº 810, de 09/08/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.87).
09/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 3; ABST. - 1; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.
Publicado no DSF Páginas 204-205
Publicado no DSF Páginas 68-69
Votações nominais:
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
20/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
Publicado no DSF Páginas 147-154
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Aloysio Corrêa Veiga, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, III, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Benedito de Lira, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet.
P.S 58/2017 - CCJ
02/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 44. A Senadora Simone Tebet lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
26/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 70 a 73, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
Documento Não categorizado
26/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 209-276
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processo contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 25/04/2017 17:31
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:26