Ofício "S" n° 34, de 2017
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/08/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 34/2017
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processo contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Aloysio Corrêa Veiga, para exercer o cargo de membro do Conselho... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício TST.GP nº 399, do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício TST.GP nº 399, do Tribunal Superior do Trabalho; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 88/89) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Aloysio Corrêa da Veiga
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Documentação do OFS 34/2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às fls. 70 a 73, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 58, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 204-205 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 3; ABST. - 1; TOTAL – 60. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 68-69 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 3; ABST. - 1; TOTAL – 60. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 147-154 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 209-276 | Encaminhado à publicação. À CCJ |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/08/2017 | Votação referente à indicação do Senhor Aloysio Corrêa da Veiga, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 211/2017
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 07/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 3; Abst.: 1; Total: 60.)
- 21/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/09/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício TST.GP nº 399, do Tribunal Superior do Trabalho; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 88/89)
- Ofício
- 18/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 159, (SEÇÃOII) de 18/08/17, pag. 00001, a nomeação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 10/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 808, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 115/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. (fls.84 a 85).
Remetido Ofício SF nº 809, de 09/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação do nome do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.86).
Remetido Ofício SF nº 810, de 09/08/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.87).
- 09/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 58, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 3; ABST. - 1; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. - Publicado no DSF Páginas 204-205
- Publicado no DSF Páginas 68-69
- Votações nominais:
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 20/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 147-154
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 07/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Aloysio Corrêa Veiga, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, III, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Benedito de Lira, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet. - P.S 58/2017 - CCJ
- 02/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 44. A Senadora Simone Tebet lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 26/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 70 a 73, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
- Documento Não categorizado
- 26/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 209-276
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processo contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 25/04/2017 17:31
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:26