Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.


Explicação da Ementa:
Autoriza a concessão de rebate para liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos do FNE, do FNO e com recursos mistos dos referidos fundos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
10/05/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/05/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:33

Data:
25/04/2017
Tipo:
PLS 126/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.
Data:
25/04/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 13 (três) folhas numeradas).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 411-423
Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 411-423
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 13 (três) folhas numeradas).
Data de Leitura:
25/04/2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO).
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Prazos:
27/04/2017 - 04/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
27/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/4/2017
Último dia: 4/5/2017
26/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, c – RISF).
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 13 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 411-423
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/04/2017 às 16h09
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017.
Publicado no DSF Páginas 411-423