Aviso n° 14, de 2017

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 272/2017-TCU, acompanhado do Relatório de Inspeção, proferido nos autos do TC 018.415/2016-4, que trata de avaliação da regularidade e da legalidade da inscrição de despesas em restos a pagar mediante a aplicação do art. 68, § 3º, incisos I e II, do Decreto 93.872/1986.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/09/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
08/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 07:36
Identificação:
AVS 14/2017
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 272/2017-TCU, acompanhado do Relatório de Inspeção, proferido nos autos do TC 018.415/2016-4, que trata de avaliação da regularidade e da legalidade da inscrição de despesas em restos a pagar mediante a aplicação do art. 68, § 3º, incisos I e II, do Decreto 93.872/1986.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 27/04/2017 10:51 | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2017 Publicado no DSF Páginas 74-106
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
Origem externa:
AV. 301/2017
Data de Leitura:
27/04/2017
Despacho:
27/04/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 12/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Irajá (encerrado em 10/08/2021 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 08/03/2022 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, DECISÃO, ACORDÃO, (TCU), AVALIAÇÃO, LEGALIDADE, LANÇAMENTO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, APLICAÇÃO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL.
Observações:
AVISO 00014 (00301 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO.
15/09/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/03/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
25/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
10/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
31/05/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
12/03/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
28/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador LINDBERGH FARIAS relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
10/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
De ordem do Senador Ataídes Oliveira, e tendo em vista a nota técnica (fls. 18 a 22) apresentada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, a matéria será distribuída para relatoria.
03/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O recebimento do presente matéria foi comunicado nesta data, na 4ª Reunião Extraordinária da CMA de 2017.
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data, às 16h15.
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 74-106
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 27/04/2017 10:51
AVS 14/2017
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 08:26