Autoria: Programa e-Cidadania

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Redução da Maioridade Penal para 15 anos em Crimes de Estupro e Assassinato

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último local:
06/03/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/02/2018 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Participe

14.601 820
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/12/2018 às 07:34

Identificação:
SUG 12/2017
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/04/2017
Descrição/Ementa
Redução da Maioridade Penal para 15 anos em Crimes de Estupro e Assassinato
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 12, de 2017, proveniente do Programa e-Cidadania, que propõe a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela rejeição da Matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 3/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 12, de 2017, proveniente do Programa e-Cidadania, que propõe a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, extraordinária, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
Identificação:
SUG 12/2017
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/04/2017
Descrição/Ementa
Redução da Maioridade Penal para 15 anos em Crimes de Estupro e Assassinato
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 12, de 2017, proveniente do Programa e-Cidadania, que propõe a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela rejeição da Matéria.
Identificação:
P.S 3/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 12, de 2017, proveniente do Programa e-Cidadania, que propõe a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, extraordinária, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2018 Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 11
Na 6ª Reunião, extraordinária, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
Indexação:
SUGESTÃO, REDUÇÃO, MAIORIDADE, HIPOTESE, CRIME, ESTUPRO, HOMICIDIO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 21/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/10/2017 - Redistribuição)
06/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/02/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 5 a 8, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores e a decisão da Comissão. A sugestão vai ao arquivo.
À COARQ para o arquivamento.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/03/2018 às 14h02
21/02/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião, extraordinária, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 11
P.S 3/2018 - CDH
19/02/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2018.
07/02/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela rejeição da Matéria.
Relatório Legislativo
01/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
19/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
24/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
27/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 10/04/2017 11:43