Ofício "S" n° 35, de 2017

Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/07/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 35/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor André Luis Guimarães Godinho para exercer o cargo de membro do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão André Luis Guimarães Godinho
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Documentação do OFS 35/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, à fl. 50, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer 45, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 429-430
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 6; ABST. – 2; TOTAL – 71.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 81
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 6; ABST. – 2; TOTAL – 71.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 286-294
Encaminhado á publicação o Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, Relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 121-170
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2017
Despacho:
28/04/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, DESTINAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 63; Não: 6; Abst.: 2; Total: 71)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
07/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário nº 150 (SEÇÃO II), de 07/08/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor André Luis Guimarães Godinho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Claudio Silva Allemand.
À COARQ.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 725, de 12/07/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 62 a 63).
Remetido Ofício SF nº 722, de 12/07/2017, ao Senhor Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.64).
Remetido Ofício SF nº 724, de 12/07/2017, a Senhora Ministra Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.65).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 6; ABST. – 2; TOTAL – 71.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Publicado no DSF Páginas 429-430
Publicado no DSF Páginas 81
Votações nominais:
18/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, Relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
Publicado no DSF Páginas 286-294
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor André Luis Guimarães Godinho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Hélio José, Simone Tebet, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
P.S 45/2017 - CCJ
12/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Davi Alcolumbre e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
05/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, à fl. 50, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Documento Não categorizado
02/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Davi Alcolumbre.
02/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41
Publicado no DSF Páginas 121-170
Avulso inicial da matéria
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/04/2017 10:08
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27