Ofício "S" n° 35, de 2017
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/07/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor André Luis Guimarães Godinho para exercer o cargo de membro do C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão André Luis Guimarães Godinho
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Documentação do OFS 35/2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, à fl. 50, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 45, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 429-430 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 6; ABST. – 2; TOTAL – 71. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 81 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 6; ABST. – 2; TOTAL – 71. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 286-294 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, Relator Senador Davi Alcolumbre, favorável. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 121-170 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2017
- Despacho:
- 28/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, DESTINAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 63; Não: 6; Abst.: 2; Total: 71)
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 07/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário nº 150 (SEÇÃO II), de 07/08/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor André Luis Guimarães Godinho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Claudio Silva Allemand.
À COARQ.
- 13/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 725, de 12/07/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 62 a 63).
Remetido Ofício SF nº 722, de 12/07/2017, ao Senhor Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.64).
Remetido Ofício SF nº 724, de 12/07/2017, a Senhora Ministra Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.65).
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 45, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 6; ABST. – 2; TOTAL – 71.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. - Publicado no DSF Páginas 429-430
- Publicado no DSF Páginas 81
- Votações nominais:
- 18/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, Relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 286-294
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor André Luis Guimarães Godinho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Hélio José, Simone Tebet, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Davi Alcolumbre. - P.S 45/2017 - CCJ
- 12/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Davi Alcolumbre e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 05/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, à fl. 50, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Documento Não categorizado
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Davi Alcolumbre.
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 121-170
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/04/2017 10:08
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27