Requerimento n° 293, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 293/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 54/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 54/2017-CDIR.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 862/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Requerimento nº 293, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta ao Requerimento nº 293/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 862/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, Primeiro-Secretário do Senado Federal, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126473/2017, o Ofício nº 35955/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 190 | Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria. A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 323-328 | Encaminhado á publicação o Parecer nº54, de 2017-CDIR, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da matéria. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado á publicação o Parecer nº54, de 2017-CDIR, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da matéria. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 291-293 | Leitura da matéria na sessão do SF nº53, em 28/04/2017. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 291-293 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 14, de 2017 - CCT, sobre o PDS nº 173, de 2013) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2017
- Despacho:
- 28/04/2017 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTIC), INFORMAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CORRELAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT. - Publicado no DSF Páginas 190
- 22/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 862/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, Primeiro-Secretário do Senado Federal, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126473/2017, o Ofício nº 35955/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações à Comissão requerente (fls. 18 a 22). A presente matéria visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2013.
- Ofício
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "À COAME, pedido".
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , solicitando informações (fl. 17).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 609, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 293, de 2017, e do Parecer nº 54, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 10 a 16).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 08).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº54, de 2017-CDIR, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 323-328
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação (fls. 3 a 5).
- 03/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim para relatar.
- 02/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto Decreto Legislativo nº 173, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 173, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 14, de 2017 - CCT, sobre o PDS nº 173, de 2013)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 291-293
- 28/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº53, em 28/04/2017.
- Publicado no DSF Páginas 291-293
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:50