Requerimento n° 294, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de São Lourenço, para executar serviços de radiodifusão na cidade de Calçoene, Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 294/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de São Lourenço, para executar serviços de radiodifusão na cidade de Calçoene, Amapá.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 55/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 55/2017-CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 865/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta do Ministério ao RQS nº 294/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 865/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126328/2017-83, o Ofício nº 34704/2017/SEI-MCTIC, de 21 de agosto de 2017, do Ministro de Estado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 191 | Anunciado o recebimento do Oficio nº 34704, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informações nº 294, de 2017, de autoria do Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A resposta ao Requerimento de Informação foi encaminhada eletronicamente à Comissão requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal . O Requerimento vai ao Arquivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2013, retorna ao exame da CCT. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 329-333 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2017, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do Requerimento. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2017, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do Requerimento. |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 294-297 | Leitura da matéria na sessão do SF nº53, em 28/04/2017. (Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) (Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 29/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 294-297 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 14, de 2017 - CCT, sobre o PDS nº 253, de 2013) À Comissão Diretora. ************* Retificado em 28/04/2017************* Onde se lê: ...Parecer nº 14, de 2017 - CCT... Leia-se:...Parecer nº 16, de 2017 - CCT... |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2017
- Despacho:
- 28/04/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTIC), INFORMAÇÃO, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CALÇOENE, ESTADO DO AMAPA, (AP).
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Oficio nº 34704, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informações nº 294, de 2017, de autoria do Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
A resposta ao Requerimento de Informação foi encaminhada eletronicamente à Comissão requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal .
O Requerimento vai ao Arquivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2013, retorna ao exame da CCT. - Publicado no DSF Páginas 191
- 21/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 865/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126328/2017-83, o Ofício nº 34704/2017/SEI-MCTIC, de 21 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 17 a 34). A presente matéria visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2013.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 21/08/2017*************
Juntado Of. nº 865/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126328/2017-83, o Ofício nº 34704/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 17 a 34). A presente matéria visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2013.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "À COAME, pedido".
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 16).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 610, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 294, de 2017, e do Parecer nº 55, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 9 a 15)
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 08).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 610, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 07).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2017, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 329-333
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação (fls. 3 e 4).
- 03/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim para relatar.
- 02/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS 253, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 14, de 2017 - CCT, sobre o PDS nº 253, de 2013)
À Comissão Diretora.
************* Retificado em 28/04/2017*************
Onde se lê: ...Parecer nº 14, de 2017 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 16, de 2017 - CCT... - Publicado no DSF Páginas 294-297
- 28/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº53, em 28/04/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 294-297
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:49