Ofício "S" n° 38, de 2017
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/07/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/2017
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h, o relatório do Senador Jorge Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Erick Venâncio Lima do Nascimento para exercer o cargo de membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO
- Data:
- 08/05/2017
- Descrição/Ementa
- Documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às fls. 40 a 42, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 441-442 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 47, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da OAB. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 109 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 47, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da OAB. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 304-315 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 47/2017-CCJ, relator ad hoc, Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 289-327 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 69 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 10/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ronaldo Caiado (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 1; Abst.: 1; Total: 58.)
- 26/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 18/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 179 (Seção II), de 18/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
À COARQ.
- 13/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 13/07/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 108/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019. (fls.57 a 58).
Remetido Ofício SF nº 736, de 13/07/2017, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019. (fl.59).
Remetido Ofício SF nº 735, de 13/07/2017, ao Senhor Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do nome do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl.60).
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 47, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 58.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da OAB. - Publicado no DSF Páginas 441-442
- Publicado no DSF Páginas 109
- Votações nominais:
- 18/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 47/2017-CCJ, relator ad hoc, Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 304-315
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Erick Venâncio Lima do Nascimento para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Hélio José, Simone Tebet, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana. - P.S 47/2017 - CCJ
- 12/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Ronaldo Caiado, em substituição ao Senador Jorge Viana.
O Senador Ronaldo Caiado lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 09/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h, o relatório do Senador Jorge Viana.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 40 a 42, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
- Documento Não categorizado
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
- 02/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 289-327
- Publicado no DSF Páginas 69
- Avulso inicial da matéria
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 02/05/2017 16:51
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:31