Ofício "S" n° 39, de 2017

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/07/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 39/2017
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h03min, o Relatório do Senador Armando Monteiro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 48/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Leonardo Accioly da Silva para exercer o cargo de membro do Cons... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Leonardo Accioly da Silva
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Documentação do OFS 39/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 29 a 31, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 438-439
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 48, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 59.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 107
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 48, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 59.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 316-324
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48/2017-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 328-355
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 69
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 5; Abst.: 1; Total: 59.)
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
18/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 179 (Seção II), de 18/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Esdras Dantas de Souza.
À COARQ.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 737, de 13/07/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019 (fls.44 a 45).
Remetido Ofício SF nº 738, de 13/07/2017, ao Senhor Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do nome do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl.46).
Remetido Ofício SF nº 739, de 13/07/2017, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019 (fl.47).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 48, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 59.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Publicado no DSF Páginas 438-439
Publicado no DSF Páginas 107
Votações nominais:
18/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48/2017-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
Publicado no DSF Páginas 316-324
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Leonardo Accioly da Silva para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, José Pimentel, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Hélio José, Simone Tebet, Roberto Rocha, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Armando Monteiro.
P.S 48/2017 - CCJ
12/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Armando Monteiro lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
04/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h03min, o Relatório do Senador Armando Monteiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 31, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
Documento Não categorizado
02/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
02/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 328-355
Publicado no DSF Páginas 69
Avulso inicial da matéria
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27(vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 02/05/2017 16:54
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:34