Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.

Explicação da Ementa:
Concede remissão para os produtores rurais pessoas físicas relativa aos seguintes créditos tributários com vencimento até 30 de março de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos das contribuições sociais sobre a comercialização da produção rural, e da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/07/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/06/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

33 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:45

Identificação:
PLS 132/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas),
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
17/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 354, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados, às fls. 4 e 5, os originais dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017. A matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.05.2017.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 355, de 2017, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados, às fls. 4 e 5, os originais dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017. A matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.05.2017.
Identificação:
RQS 428/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, na forma do art. 256, inciso I, e § 2º, inciso II, a retirada do PLS 132/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do presente projeto, que tramitava em conjunto com o PLC 212/2015. Ao Arquivo.
Identificação:
PLS 132/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas),
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
17/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 354, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados, às fls. 4 e 5, os originais dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017. A matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.05.2017.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 355, de 2017, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados, às fls. 4 e 5, os originais dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017. A matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.05.2017.
Identificação:
RQS 428/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, na forma do art. 256, inciso I, e § 2º, inciso II, a retirada do PLS 132/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do presente projeto, que tramitava em conjunto com o PLC 212/2015. Ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 53-54
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do presente projeto, que tramitava em conjunto com o PLC 212/2015.
Ao Arquivo.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do presente projeto, que tramitava em conjunto com o PLC 212/2015.
Ao Arquivo.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 544-548
Leitura da matéria na sessão do SF nº54, em 02/05/2017.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 544-548
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas),
Indexação:
CONCESSÃO, REMISSÃO, ANISTIA, PRODUTOR RURAL, PESSOA FISICA, RELAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR), COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, JUROS DE MORA, MULTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2017
Despacho:
02/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 17/05/2017 - Redistribuição)
Prazos:
04/05/2017 - 10/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/06/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento de retirada do PLS 132/2017. A matéria vai ao arquivo.)
Em 13/06/2017 - Não informado.
Em 08/06/2017 - Não informado.
Em 07/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Não informado.
Em 01/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2017 - Não informado.
Em 31/05/2017 - Não informado.
Em 30/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
12/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do presente projeto, que tramitava em conjunto com o PLC 212/2015.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 53-54
Publicado no DSF Páginas 49
RQS 428/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/07/2017 às 17h07
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 18h32
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.
01/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
31/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
30/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.
25/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
24/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
23/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
19/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados, às fls. 4 e 5, os originais dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLC 212, de 2015 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017.
A matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.05.2017.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
18/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de tramitação, em virtude da aprovação dos requerimentos de tramitação conjunta e de urgência, na sessão deliberativa de 17 de maio, e da inclusão na pauta da Ordem do Dia de terça-feira, dia 23 de maio.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/05/2017 às 13h20
17/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Cristovam Buarque para redistribuição.
11/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
04/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/05/2017
Último dia: 10/05/2017
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas),
Publicado no DSF Páginas 544-548
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/05/2017 às 8h05
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº54, em 02/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 544-548