Requerimento n° 318, de 2017

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência para a Spring Televisão S.A. da concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 318/2017
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência para a Spring Televisão S.A. da concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016) À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 60/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 840/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminhamento de resposta ao RQS 318/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 840/2017-SF, encaminhando à CCT a resposta ao RQS 318, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 840/2017 - SF, de 15.8.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123323/2017-07, o Ofício nº 34497/2017/SEI-MCTIC, de 11 de agosto de 2017, do Ministro de Es... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 478
Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao arquivo
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 359-364
Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 364-366
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 03/05/2017.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 364-366
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016)
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2017
Despacho:
04/05/2017 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, SÃO PAULO (SP).
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao arquivo
Publicado no DSF Páginas 478
15/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 840/2017 - SF, de 15.8.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123323/2017-07, o Ofício nº 34497/2017/SEI-MCTIC, de 11 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 21-34).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
14/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COAME, pedido.
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 753, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 20).
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 616, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 318, de 2017, e do Parecer nº 60, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 11 a 19)
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 10).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 616, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fl. 9).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer nº 60, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal, relator senador Gladson Cameli, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 120
Publicado no DSF Páginas 359-364
P.S 60/2017 - CDIR
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
17/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 4- 6) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria.
05/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
04/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição. O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 26, de 2016. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 26, de 2016, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2017 - CCT, sobre o Ofício nº S/26, de 2016)
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 364-366
RQS 318/2017
Avulso inicial da matéria
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 03/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 364-366
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:25