Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1989
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2901/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA COMPETENCIA AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO PREVIA A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/1989
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 20/04/1989
- Descrição/Ementa
- DA COMPETENCIA AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO PREVIA A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMPETENCIA PRIVADA, SENADO, APROVAÇÃO, ESCOLHA, VOTO SECRETO, TITULAR, CARGO, PRESIDENTE, (BNDES), BANCO DO BRASIL, (CEF).
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 28/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 379 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 06 PAG
- 26/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE TENHA SIDO
APRESENTADO RECURSO PREVISTO NO ART 95, B, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 022, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO NA
REUNIÃO DE 06 DE JUNHO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 06 PAG
- 06/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES, FAVORAVEL, POR CONSTITUCIONAL
E JURIDICO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 20/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG 1365.
- 20/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57