Requerimento n° 323, de 2017
Autoria: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 323/2017
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 04/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 77/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 5/7/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta prestada pelo Ministério de Estado da Fazenda em atenção ao RQS nº 323, de 2017;
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 798/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118801/2017-59, o Aviso nº 211/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, conte... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento. A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 270-274 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 131 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. |
| 05/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 119-122 | Leitura da matéria na sessão do SF nº57, em 04/05/2017. (Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 05/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 119-122 | Encaminhado á publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2017
- Despacho:
- 04/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, AMBITO NACIONAL, AMBITO ESTADUAL, AMBITO MUNICIPAL.
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 112
- 07/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 798/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118801/2017-59, o Aviso nº 211/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 08-A).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 07/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, pedido
- 06/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 694, de 06/07/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fl. 08).
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação. - Publicado no DSF Páginas 270-274
- Publicado no DSF Páginas 131
- P.S 77/2017 - CDIR
- 05/07/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado às fls. 4-5 relatório pela aprovação, emitido pelo Senador Zezé Perrela, relator da matéria.
- 05/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
- 05/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 119-122
- RQS 323/2017
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº57, em 04/05/2017.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 119-122
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:46