Requerimento n° 323, de 2017

Autoria
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 23:11

Identificação:
RQS 323/2017
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 77/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável. Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017. Será cumprida a deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 5/7/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha resposta prestada pelo Ministério de Estado da Fazenda em atenção ao RQS nº 323, de 2017;
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 798/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118801/2017-59, o Aviso nº 211/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, conte... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 112
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 270-274
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação.
05/05/2017 Publicado no DSF Páginas 119-122
Leitura da matéria na sessão do SF nº57, em 04/05/2017.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
05/05/2017 Publicado no DSF Páginas 119-122
Encaminhado á publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2017
Despacho:
04/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, AMBITO NACIONAL, AMBITO ESTADUAL, AMBITO MUNICIPAL.
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 112
07/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 798/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118801/2017-59, o Aviso nº 211/MF, de 02 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 08-A).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
07/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, pedido
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 694, de 06/07/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fl. 08).
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrela, favorável.
Aprovado o presente requerimento, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2017.
Será cumprida a deliberação.
Publicado no DSF Páginas 270-274
Publicado no DSF Páginas 131
P.S 77/2017 - CDIR
05/07/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
21/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado às fls. 4-5 relatório pela aprovação, emitido pelo Senador Zezé Perrela, relator da matéria.
05/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
05/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
04/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 119-122
RQS 323/2017
Avulso inicial da matéria
04/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº57, em 04/05/2017.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 119-122
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:46