Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 19, de 2017
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 405 de 2011, requeiro a esta Comissão solicitar ao Tribunal de Contas da União informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina, nos seguintes aspectos: a) falhas no projeto ou na execução da obra; b) riscos de danos ou impactos ambientais de sua operação; e c) riscos de acidentes e danos humanitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 19/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 405 de 2011, requeiro a esta Comissão solicitar ao Tribunal de Contas da União informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina, nos seguintes aspectos: a) falhas no projeto ou na execução da obra; b) riscos de danos ou impactos ambientais de sua operação; e c) riscos de acidentes e danos humanitários.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 4ª Reunião da CMA, realizada em 09/05/2017 (aprovação do RMA 19/2017)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, o RMA nº 19/2017 é aprovado. Anexado ao processado do PLS 405/2011 às fls. 81 a 82. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/07/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta do TCU ao Ofício nº 1/2017 da CMA, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requisita informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Aviso 470-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1329/2017-TCU-Plenário, em resposta ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), IRREGULARIDADE, PROJETO, CONSTRUÇÃO, SEGURANÇA, RISCOS, ACIDENTE, MEIO AMBIENTE, DANOS NUCLEARES, USINA NUCLEAR.
- 29/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Aviso 1395-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2875/2017-GP/TCU, com resposta integral ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina.
Anexado o Aviso, o Acórdão, o Relatório, o Voto e a mídia digital com outras decisões relacionadas às fls. 113 a 122 do PLS nº 405 de 2011 .
- 07/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Aviso 470-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1329/2017-TCU-Plenário, em resposta ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina.
Anexado ao processado do PLS 405, de 2011 às fls. 83 a 91. - Aviso
- 09/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, o RMA nº 19/2017 é aprovado.
Anexado ao processado do PLS 405/2011 às fls. 81 a 82. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:19.
- RMA 19/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:06