Autoria: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que disciplina a prestação de serviços no exterior, para dispor sobre a transferência de empregados, a contratação por empresa estrangeira e a contratação ou transferência definitiva.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
20/12/2018 - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/12/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 09:23

Identificação:
PLS 138/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Comunico a Vossa Excelência que foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa requerimento. Nesses termos, solicito a Vossa Excelência a remessa do projeto grifado em cópia anexa, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento, uma vez que sua leitura somente poderá ocorrer com o processado sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Prejudicado devido ao arquivamento da matéria principal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Retirada de requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. ************* Retificado em 29/11/2018************* Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria extrapauta, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
P.S 98/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. ************* Retificado em 29/11/2018************* Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria extrapauta, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
03/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 30 a 41) Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. (fls. 42 a 56) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PLS 138/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 98/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. ************* Retificado em 29/11/2018************* Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria extrapauta, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
03/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 30 a 41) Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. (fls. 42 a 56) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Prejudicado devido ao arquivamento da matéria principal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Retirada de requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2018 Publicado no DSF Páginas 62-74 - DSF nº 146
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria extrapauta, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 603-618
Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 08/05/2017.
(Este processo contém (14) quatorze folhas numeradas e rubricadas)
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 603-618
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDIC¸O~ES DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CONTRATADO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA NACIONAL, TRANSFERENCIA, EMPREGADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, EXCEÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, VIAGEM, ESTUDANTE, PESQUISA, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), REMUNERAÇÃO, FERIAS, RETORNO, BRASIL, PERMANENCIA, PERMANENCIA DEFINITIVA.
Data de Leitura:
08/05/2017
Despacho:
08/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jorge Viana
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 29/11/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 30/10/2017 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 23/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
10/05/2017 - 16/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
14/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
10/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. (fls. 42 a 56)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Jorge Viana, lê seu novo Relatório. (fls. 42 a 56)
Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
************* Retificado em 06/12/2018*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Jorge Viana, lê novo Relatório.
Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
03/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 30 a 41)
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
Relatório Legislativo
30/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
29/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/11/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria extrapauta, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 62-74 - DSF nº 146
Listagem ou relatório descritivo
P.S 98/2018 - CRE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/11/2018 às 17h19
28/11/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
30/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
30/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, para redistribuição.
18/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
10/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.
Requerimento
Requerimento
Recebido em:
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 11/10/2017 às 10h26
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 38/2017 com os PLS nºs 294/2008; 172 e 666/2011; 83/2012; 231/2014; 173, 194 e 552/2015; 166 e 422/2016; e 138/2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a Mesa.
23/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa para atender à solicitação constante do Oficio nº 432/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2017 às 14h31
17/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
17/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
10/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 10.05.2017
Último dia: 16.05.2017
08/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 603-618
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 08/05/2017 às 19h35
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 08/05/2017.
(Este processo contém (14) quatorze folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 603-618