Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 27, de 2017
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil. CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 27/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil. CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO.
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada em 23/05/2017, audiência pública com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV;e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada em 16/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Sérgio Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- 11/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 27/2017, de iniciativa do senador José Pimentel.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 27/2017-CAE.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:21.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:17