Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 29, de 2017
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, a ser realizada no dia 10 de maio do corrente, que debaterá o tema “Contrato de Trabalho”, seja convidado o Presidente da União Geral dos Trabalhadores, o Sr. Ricardo Patah, ou de representante por ele indicado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 29/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, a ser realizada no dia 10 de maio do corrente, que debaterá o tema “Contrato de Trabalho”, seja convidado o Presidente da União Geral dos Trabalhadores, o Sr. Ricardo Patah, ou de representante por ele indicado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, ADITAMENTO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 10/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores (1ª parte) - Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e Ronaldo Curado Fleury,Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. (2ª parte) - Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra(representante de: Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra); Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT; José Pastore, Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - USP; e José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 29/2017, de iniciativa do senador Armando Monteiro.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 29/2017-CAE.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:23.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:20